Processo Administrativo de Trânsito

Apresentação

Estudo e compreensão do Capítulo XVIII do Código de Trânsito Brasileiro -- Do Devido Processo Legal Administrativo de Trânsito, suas Regulamentações e a sistemática processual atual na judicialização do tema.

Objetivo

Oportunizar o conhecimento técnico no Devido Processo Legal das autuações por infrações de trânsito, suspensão do direito de dirigir e cassação do direito de dirigir, conforme o estabelecido na Lei Federal nº 9503/97 -- CTB e suas Regulamentações, construindo conhecimentos básicos relacionados ao tema e instigando a todos, à busca de um comportamento seguro no trânsito.

Público-alvo

Acadêmicos de Direito, operadores do Direito e profissionais da área de Trânsito.

Conteúdo Programático

  • Da lavratura do Auto de Infração;
  • Dos prazos e atos administrativos;
  • Das Notificações -- NAIT, NIP e NJJ;
  • Das defesas e recursos;
  • Do julgamento a revelia;
  • Do efeito suspensivo e da imposição de penalidade;
  • Da suspensão do direito de dirigir;
  • Da Cassação do direito de dirigir.

Ministrante André Luís Souza de Moura - Bacharel em Direito, possui formação Pedagógica e Policial Militar. Mestre em Psicanálise da Educação e Pós Graduado em Direito Administrativo. Auditor-Corregedor do DETRAN/RS 2007 a 2009. Professor de Direito Administrativo, Direitos Humanos e Policiamento Comunitário. Instrutor  Credenciado pela Polícia Federal para as Disciplinas de Legislação Aplicada e Direitos Humanos para a Segurança Privada. Atualmente, Diretor do Departamento de Segurança Pública e Trânsito do Instituto dos Advogados do RS - IARGS e Assistente Jurídico do Secretário Municipal de Gestão de Porto Alegre/RS. Conselheiro Municipal de Assistência Social e Conselheiro Municipal de desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre/RS. Autor dos Livros Ensinar para Educar: A Auto-Escola como Unidade de Ensino, UFRGS, 2006 e Processo Administrativo de Trânsito: Análise da Lei 9503/97 e suas Regulamentações, Ed. Juruá, 2013.

*Válido para horas complementares.

Modalidade Presencial
Carga Horária 16 horas
Período De 04/08/2018 a 11/08/2018
Horário Sábados, 04/08 e 11/08/2018, horário das 08h30min às 12h e das 13h às 17h30min.
Inscrições De 04/01/2018 a 25/04/2018
Vagas 30
Local À definir
Investimento Forma de pagamento
Registre interesse na próxima turma
ULBRA Canoas - Avenida Farroupilha, 8001 · Bairro São José · CEP 92425-900 · Canoas/RS
Telefone: + 55 51 3477.4000 · Fax: +55 51 3477.1313 · E-mail: