Processo Administrativo de Trânsito

Apresentação

Estudo e compreensão do Capítulo XVIII do Código de Trânsito Brasileiro -- Do Devido Processo Legal Administrativo de Trânsito, suas Regulamentações e a sistemática processual atual na judicialização do tema.

Objetivo

Oportunizar o conhecimento técnico no Devido Processo Legal das autuações por infrações de trânsito, suspensão do direito de dirigir e cassação do direito de dirigir, conforme o estabelecido na Lei Federal nº 9503/97 -- CTB e suas Regulamentações, construindo conhecimentos básicos relacionados ao tema e instigando a todos, à busca de um comportamento seguro no trânsito.

Público-alvo

Acadêmicos de Direito, operadores do Direito e profissionais da área de Trânsito.

Conteúdo Programático

  • Da lavratura do Auto de Infração;
  • Dos prazos e atos administrativos;
  • Das Notificações -- NAIT, NIP e NJJ;
  • Das defesas e recursos;
  • Do julgamento a revelia;
  • Do efeito suspensivo e da imposição de penalidade;
  • Da suspensão do direito de dirigir;
  • Da Cassação do direito de dirigir.

Ministrante André Luís Souza de Moura - Bacharel em Direito, possui formação Pedagógica e Policial Militar. Mestre em Psicanálise da Educação e Pós Graduado em Direito Administrativo. Auditor-Corregedor do DETRAN/RS 2007 a 2009. Professor de Direito Administrativo, Direitos Humanos e Policiamento Comunitário. Instrutor  Credenciado pela Polícia Federal para as Disciplinas de Legislação Aplicada e Direitos Humanos para a Segurança Privada. Atualmente, Diretor do Departamento de Segurança Pública e Trânsito do Instituto dos Advogados do RS - IARGS e Assistente Jurídico do Secretário Municipal de Gestão de Porto Alegre/RS. Conselheiro Municipal de Assistência Social e Conselheiro Municipal de desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre/RS. Autor dos Livros Ensinar para Educar: A Auto-Escola como Unidade de Ensino, UFRGS, 2006 e Processo Administrativo de Trânsito: Análise da Lei 9503/97 e suas Regulamentações, Ed. Juruá, 2013.

*Válido para horas complementares.

Modalidade Presencial
Carga Horária 16 horas
Período De 20/10/2018 a 27/10/2018
Horário Sábados, 20/10 e 27/10/2018 - Horário: 08h30min às 12h e das 13h às 17h30min.
Inscrições De 04/01/2018 a 17/10/2018
Vagas 30
Local À definir
Investimento Forma de pagamento
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