Renomado jurista, escritor e ex-procurador de Justiça do RS foi o grande convidado da noite Foto: Luiz Munhoz/Ulbra

O curso de Direito da Ulbra Canoas recebeu, na noite desta segunda-feira, dia 14 de agosto, o professor Lênio Streck, palestrante convidado para a aula inaugural do bacharelado, realizada no auditório principal do prédio 14 da Unidade.

Na ocasião, o ex-procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e docente titular do Programa de Pós-graduação em Direito da Unisinos falou sobre o papel do Judiciário em uma sociedade polarizada e dividida por ideologias antagônicas e pela opinião pública, o que ele define como sendo "um país de torcedores".

Conforme o conferencista, a Constituição Brasileira de 1988 e as garantias fundamentais e deveres por ela imputada devem estar acima de convicções, visões de mundo e interpretações pessoais que advogados, promotores, juízes, professores e alunos têm sobre determinado fato. "Mesmo nas faculdades, nós estamos fazendo uma péssima interpretação da teoria política do poder. O professor entra na sala e comenta entusiasmado o assunto do dia anterior, esquecendo exatamente do que deve ser discutido, no caso, as Ciências Jurídicas. O Direito não faz das pessoas boas ou más, ele as contém, estabelece como elas devem se portar", pontuou Streck ao início de sua explanação.

Para o pesquisador e membro da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), os espaços de debate da modernidade, como as redes sociais e a grande mídia, moralizam temas a partir do senso comum, o que sob hipótese alguma pode contaminar os responsáveis pela análise de um caso jurídico. "O Judiciário precisa ser autônomo, contra tudo e contra todos. No Facebook se diz que o STF deveria atender ao clamor das ruas, se é assim, então não precisamos de Constituição ou Supremo Tribunal Federal. Entre a voz do povo e o que diz a lei, eu fico sempre com a última", declarou em referência à crise política pela qual passa o Brasil. 

De acordo com o palestrante, é preciso começar a contornar as fragilidades da democracia ainda nas graduações. "Quem ensina o Direito é responsável por levar a mensagem sobre a autonomia da lei, a despeito de qualquer valor moral", enfatizou para a plateia, composta por educadores, estudantes e autoridades da Universidade. Mais cedo, o pró-reitor acadêmico da Ulbra, Pedro Antonio González Hernández, agradeceu a presença de todos os presentes e corroborou com o convidado da noite.  

"Quando se reflete sobre a prática jurídica em um país de 'torcedores', esquecemos que todos nós temos convicções, a diferença está em como não deixar nossos sentimentos e opiniões comprometerem o exercício profissional", salientou o gestor após ser apresentado pela coordenadora do curso, professora Alessandra Mizuta de Brito. 

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Entrevista com Lênio Streck 

Marcus de Freitas Perez
Jornalista MTb 17.602