Administração Pública Municipal e Seus Tributos

DIA 29/11/2019

13:30 as 17:30

Módulo 01

Administração Pública na Doutrina

Conceito

Divisão

Direta

Indireta

Finalidade

Princípios

Administração Pública na Prática

Órgãos

              Secretarias

              Departamentos

              Setores

              Regulamentação

              Funcionamento e Funcionalidade

Administração Tributária Municipal

 Conceito

  Funcionalidade e organização

              Função -- O Poder de Tributar e Suas Limitações

              As regras de legislação

Os Tributos Municipais e sua Classificação

Impostos

  Taxas

  Contribuições

DIA 29/11/2019

18:00 as 22:00

Módulo 02

IMPOSTOS MUNICIPAIS

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -- IPTU

              Fato Gerador e Base de Cálculo

               Propriedade

               Contribuinte

              Lançamento e Cobrança

              Prescrição e Decadência

Imposto Sobre Serviços -- ISS

              Fato Gerador, Local da Incidência e Base de Cálculo

              Conceito de Serviços -- A lista de Serviços

              Contribuinte e Responsáveis

               Lançamento e Arrecadação

               Prescrição e Decadência

  Imposto de Transmissão de Bens Imóveis -- ITBI

              Fato Gerador e Base de Cálculo

              Bens Imóveis

              Conceito e Classificação

              Contribuinte

              Avaliação e Arbitramento

              Imunidades

DIA 30/11/2019

08:00 as 12:00

Módulo 03

   Dívida Ativa e o Protesto Extrajudicial

   Procedimentos e Processos Administrativos

  Tributação em Regime Especial -- Simples Nacional

  Retenções Tributárias

            Legalidade

            Previsão Legal

Guerra Fiscal

DIA 30/11/2019

13:30 as 17:30

Módulo 04

Incrementando Receitas Municipais

Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -- ICMS

    Conceito e legislação

    Origem e Formação

            Conceito de V.A.F

            Formação do Índice de Participação Municipal - IPM

   Distribuição dos recursos

   As Guias Informativas Anuais modelos "A" e "B"

   O ICMS nas empresas do Simples Nacional

   Programa Integração Tributária-PIT

            Conceito e legislação

            Ações e Objetivos

            Procedimentos de Ampliação da Arrecadação

   Repasses aos Municípios - Retorno

Ministrantes:

Leandro Costantin

Auditor Fiscal Tributário Municipal durante 22 anos.

Administrador Público e Especialista em Tributação Municipal e Processos Administrativos Fiscais.

Consultor Técnico Tributário em Receitas Próprias e Legislações tributárias municipais.

Ex-Secretário Municipal da Fazenda.

Consultor Técnico de Receitas Próprias Municipais da Famurs (2017/2018).

Professor da área de Administração Tributária Municipal EGP/Famurs desde 2017.

Consultor Técnico da Amaja e Comaja 2016-2017.

Assessor da AMCSerra 2018/2019.

Consultor Técnico Municipal com atuação em mais de 60 Municípios no RS, atuando diretamente em 18 Municípios atualmente.

             Proprietário e sócio das Empresas LC Consultoria Tributária e DC Consultoria e Treinamentos Gerenciais, atuando no RS há mais de 10 anos.

Paulo Roberto Sanches

Ex-servidor público municipal por 30 anos.

Administrador e especialista em gestão pública.

Tutor em Disseminação em Educação Fiscal -- Esaf.

Sócio proprietário da BUSSCAR Assessoria.

Valor do investimento: R$ 260,00

Público-alvo: Advogados, graduados e graduandos em Direito, agentes públicos municipais.

Desconto de 10% na inscrição conjunta com o Curso de Direito de Trânsito.

Desconto de 10% para egressos do Direito ULBRA.

Parcelamento em até 3 vezes no cartão de crédito.

Inscrições junto à Secretaria do Curso de Direito da ULBRA ou pelo

whatsapp (54) 99138-4818 .