Questões Relevantes De Trânsito: Administrativas e Judiciais

DIA 22/11/2019

13:30 as 17:30

Módulo 01

?                  Apresentação dos palestrantes e do Curso;

?                  Histórico do CTB e evolução da legislação;

?                  Arrecadação x Finalidade;

?                  Dados trânsito e relevância da matéria;

DIA 22/11/2019

18:00 as 22:00

Módulo 02

?                  CNH: características e custos;

?                  Auto de infração x multa;

?                  Dever de dupla notificação;

?                  Momento do pagamento e seus efeitos;

?                  Graduação de pontos e seus efeitos;

?                  Artigo 267;

?                  Infrações específicas que geram suspensão;

?                  Crimes de trânsito;

?                  Autuações específicas e requisitos de validade;

?                  Órgãos Autuadores x Órgãos Fiscalizadores;

?                  Competências SNT;

?                  Defesa, recurso e recurso AIT;

?                  Processos administrativos: PSDD e PCDD;

?                  Consequências práticas;

?                  Efeito suspensivo da esfera administrativa;

?                  Prazos e nulidades;

DIA 23/11/2019

08:00 as 12:00

Módulo 03

?                  Divisão de competências e questões pontuais;

?                  Separação de penalidades -- administrativa, crime e cível;

?                  Insegurança jurídica e possibilidades;

?                  Identificação da cadeia de eventos;

?                  Nulidades mais comuns;

?                  Aplicação da lei no tempo;

?                  Constitucionalidade administrativa;

?                  Jurisprudência e casos concretos;

?                  Lei seca e descriminalização de condutas;

Ministrantes:

Carlos Afonso Rigo Santin

Advogado;

Flávio Ângelo Perin

Instrutor teórico/prático, Diretor de ensino/Geral e examinador de Trânsito -- Detran -- RS; Bacharel em Direito;

Valor do investimento: R$ 240,00

Público-alvo: Advogados, graduados e graduandos em Direito.

Desconto de 10% na inscrição conjunta com o Curso de Administração Pública Municipal.

Desconto de 10% para egressos do Direito ULBRA.

Parcelamento em até 3 vezes no cartão de crédito.

Inscrições junto à Secretaria do Curso de Direito da ULBRA ou pelo

whats app (54) 99138-4818 .