Balcão do Consumidor

O projeto tem por fundamento a execução do protocolo de intenções celebrado entre o governo do estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos e o Procon/RS e a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), campus Gravataí, considerando a política nacional das relações de consumo, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) com atendimento à população de Gravataí/RS, possibilitando aos alunos experiência real e prática da mediação de relações consumeristas. No que diz respeito à comunidade, objetiva-se promover a educação para o consumo sustentável e a resolução de problemas consumeristas com fornecedores através da mediação.

Em relação aos acadêmicos, objetiva-se proporcionar a prática da mediação entre consumidor e fornecedor diante de vício ou defeito do produto ou serviço, aproximando os conteúdos doutrinários e jurisprudenciais aos problemas vivenciados pelos consumidores, aprimorando o desenvolvimento e conhecimento do aluno na resolução de problemas. O público-alvo do projeto é toda a comunidade acadêmica da Ulbra Gravatai, vez que todos são consumidores, além da população gravataiense consumidora, seja através da resolução de conflitos por meio da mediação, seja através da orientação diante de um problema concreto ou mesmo da participação dos envolvidos no projeto em palestras, workshops ou Dia da Responsabilidade Social, que configuram as principais ações propostas. Paralelamente, os acadêmicos enfrentam, a partir dos casos trazidos pelos consumidores, situações em nível teórico, através da elaboração de artigos científicos encaminhados posteriormente para publicação.

Os consumidores que necessitam do atendimento do balcão do consumidor poderão dirigir-se diretamente, nas terças-feiras, das 15h às 18h, até a sala do balcão para atendimento, portando documento de identificação, a comprovação do consumo (nota fiscal, recibo, fatura) e o nome e dados de identificação do fornecedor, para receber orientação ou mediação com o fornecedor através dos acadêmicos integrantes do Balcão do Consumidor. Havendo mediação e não somente a orientação ao consumidor, o acadêmico responsável pelo atendimento procede ao registro da mediação junto ao Sindex (sistema interligado ao Procon/RS) a fim de manter os registros devidos. No ano de 2018, o balcão do consumidor da Ulbra Gravataí procedeu a atendimentos no sentido de orientação e também de mediação com fornecedor, atingindo as metas propostas para o projeto. Os alunos que participam inscrevem-se para o projeto no início do semestre a partir de edital publicado pela coordenação do curso e submetem-se a um processo seletivo de provas ou de notas obtidas na disciplina de Direito do Consumidor. Os alunos são avaliados a partir dos seguintes critérios: assiduidade, pontualidade, conhecimentos apreendidos nos atendimentos aos consumidores, participação nas atividades externas do balcão, capacidade de mediar os conflitos empreendendo esforços para o sucesso da resolução do conflito consumerista, apresentação de artigo e produção em mostras de pesquisa.

O projeto justifica-se pois se trata de um novo ambiente de ensino-aprendizagem para os alunos do curso de Direito, além de a Universidade cumprir com seu papel de instrumento de transformação social, atendendo a curricularização da extensão no curso de Direito. Há relevância acadêmica no projeto pois a oportunidade de ensino-aprendizagem prática para os alunos relaciona-se com o objetivo acadêmico de oportunizar aos alunos a prática da mediação entre consumidor e fornecedor aproximando os conteúdos doutrinários e jurisprudenciais do aluno, aprimorando, assim, seus conhecimentos. O projeto está sendo preparado para a solidificação da curricularização da extensão no curso de Direito a partir de 2020, o que também fundamenta a continuidade do mesmo. Neste projeto, há o envolvimento de discentes a serem selecionados no início do semestre e do professor-coordenador do projeto somente.

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