Tendo como eixo temático o Direito Municipal, a ULBRA Gravataí promove de 22 a 25 de outubro de 2014, no auditório do campus, o XIII Congresso Nacional do Direito. A programação do terceiro dia do evento (24.10) abordará a consolidação da Legislação Municipal, a transparência na gestão pública e aspectos tributários dos municípios. A programação completa está disponível no site www.ulbra.br/gravatai.

Para abrir os debates da noite, o Congresso apresentará, às 19h, a palestra 'Controle de constitucionalidade de leis municipais: alguns exemplos', ministrado pelo professor do Programa de Pós-graduação, Mestrado e Doutorado da Unisinos, José Luís de Morais. Procurador do Estado e especialista em Teoria do Estado e Direito Constitucional, Morais abordará os mecanismos de controle que tem por finalidade garantir a supremacia da Constituição.

Em seguida, o doutor em Direito com experiência nas áreas de Direito Administrativo e Hermenêutica, Luiz Henrique Cademartori, apresentará o tema 'Aspectos relevantes de uma consolidação da Legislação Municipal'. Logo mais, às 20h30, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, falará sobre o planejamento e equilíbrio entre arrecadação e investimentos na palestra 'Controle e transparência na gestão municipal'.

Quem encerra as atividades da sexta-feira é a professora da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e coordenadora do curso de Direito da Faculdade Católica Rainha do Sertão, do Ceará, Maria Lírida Mendonça. Com experiência em Direito tributário, administrativo, administração pública e contratos, a docente apresentará o tema 'O Município como ente federativo: consequências tributárias'.

As inscrições para o XIII Congresso Nacional do Direito podem ser realizadas no Apoio Financeiro da ULBRA Gravataí, localizado na Central de Atendimento ao Aluno. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3431-7677, ramal 240, e na página do Facebook www.facebook.com/CongressoNacionaldoDireito.