Justiça Restaurativa no Direito Penal - Seminário Bibliográfico

Justiça Restaurativa no Direito Penal - Seminário Bibliográfico

O Direito Penal, numa perspectiva de um sistema de garantias, pode ser estudado em três etapas: a primeira iniciaria em meados do século XVIII à início do Século XIX; a segunda, nas décadas finais do século XX; e a terceira, início do século XXI. Luiz Flávio Gomes diz que essas etapas correspondem os direitos penais 1.0, 2.0 e 3.0. Na primeira etapa (século XVIII), o direito penal foi marcado por uma crítica iluminista (Beccaria), que criticou duramente o poder monárquico e sua justiça inquisitiva, principalmente do sistema medieval. Ou seja, buscava-se, nessa época, a humanização do direito penal. Na segunda etapa (século XX), foi marcado pelo movimento minimalista garantista (anos 70/80) em oposição ao movimento punitivista da law and order (EUA), merecendo destaque os pesquisadores Baratta e Ferrajoli. Na última etapa (século XXI), há uma mudança de paradigma. Da Justiça conflitiva (clássica) se coloca à disposição do réu também a Justiça consensuada (resolução alternativa e negociada do conflito. O sistema de garantias da Justiça criminal negociada é diametralmente oposto do sistema clássico (XX). Portanto, esse sistema de Justiça consensuada (negociada) é a tendência contemporânea de resolução de conflitos no âmbito penal. Nesse sentido, é imprescindível que fomente o debate e a pesquisa em torno desse novo modelo de justiça criminal.

Metodologia do Seminário:

Os encontros ocorrerão a cada 30 dias com duração de 1h30min, conforme cronograma a ser realizado. Em cada encontro o(s) aluno(s) ficará responsável de apresentar um capítulo do livro Justiça Restaurativa e abolicionismo penal, Daniel Achutti. Os encontros terão espaço para debates sobre o tema apresentado, sendo, portanto, essencial a leitura prévia do material indicado pelo professor. Assim, cada encontro será dividido em duas partes, sendo a primeira composta pela exposição do tema pelo integrante do grupo e a segunda parte será ocupada pelo debate aberto entre os membros.

Cronograma:

Data                 Horário                              Temática                                                         Prof.                           Duração

05.04.1817h30minIntrodução: tema e obra do autor                        Klayton Tópor1h30min

03.05.1817h30min1.Cap: Justiça Restaurativa: noções gerais.Klayton Tópor1h30min

24.05.1817h30min2.Cap.: O sistema penal em questão...         Klayton Tópor1h30min

14.06.1817h30min3.Cap.: Reformando o poder punitivo...          Klayton Tópor1h30min

28.06.1817h30min4.Cap.: Superando obstáculos...                           Klayton Tópor1h30min

05.07.1817h30minConclusão sobre a obra do autor                           Klayton Tópor1h30min

Carga Horária do Seminário: 12h/a

Evento Gratuito.

Emissão de atestado para horas complementares: R$15,00