Apresentação
A ULBRA é uma das duas instituições no estado do Rio Grande do Sul certificadas pelo Ministério da Fazenda, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), para homologar o Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).
O PAF-ECF é um software que deve ser devidamente homologado por órgãos competentes, instalado em um computador conectado a um Emissor de Cupom Fiscal. O PAF estabelece comunicação com o ECF possibilitando o registro de operações de venda em um estabelecimento comercial. O objetivo da homologação é reduzir as possibilidades de sonegação de impostos por pessoas jurídicas.
Desde novembro de 2008 a ULBRA é credenciada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, para realizar a análise funcional e homologação PAF-ECF, conforme Ato COTEPE/ICMS n. 44, de 21 de novembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 24/11/2008.
A ULBRA como instituição certificada oferece uma estrutura formada pela Agência de Inovação e Transferência de Tecnologia – AITT e pelos cursos da Área de Tecnologia e Computação para realizar a homologação dos softwares PAF-ECF.
AGENDAMENTO |
|
1 |
A Empresa solicitante deverá preencher o formulário para iniciar o processo de agendamento. |
2 |
A ULBRA entrará em contato, por telefone, com o responsável da empresa para definir a data em que a homologação será realizada. |
3 |
A ULBRA enviará o contrato por e-mail, já preenchido com os dados da empresa e a data definida. |
4 |
A Empresa deverá enviar o contrato assinado por fax (51 3477-1313) ou por e-mail (pafecf@ulbra.br). |
5 |
A ULBRA enviará um e-mail confirmando o agendamento (data, horário, local e responsável), com orientações gerais sobre o processo de homologação. |
HOMOLOGAÇÃO |
|
1 |
Requisitos para homologação |
2 |
Roteiro do processo de homologação |
3 |
Encaminhamentos pós-homologação |
Para mais informações:
E-mail: pafecf@ulbra.br
Fone: (51) 3477.4000 Ramal 2639
Anderson R. Yanzer Cabral
Vanessa Lindemann
Documentos / Legislação:
Ato Cotepe 17/04
Ato Cotepe 06/08
Programa:
Links úteis:
CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária
http://www.fazenda.gov.br/confaz
NF - e - Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal
SINTEGRA – Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços
http://www.sintegra.gov.br
Endereço:
Av. Farroupilha, nº 8001
Bairro São José - Canoas/RS
CEP 92.425-900
Telefone (51) 3477-4000 Ramal 2639 ou 2576 (Turnos: tarde e noite).
Localização: Google Maps