Pesquisa


Homologações PAF-ECF


Apresentação

A ULBRA é uma das duas instituições no estado do Rio Grande do Sul certificadas pelo Ministério da Fazenda, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), para homologar o Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).

O PAF-ECF é um software que deve ser devidamente homologado por órgãos competentes, instalado em um computador conectado a um Emissor de Cupom Fiscal. O PAF estabelece comunicação com o ECF possibilitando o registro de operações de venda em um estabelecimento comercial. O objetivo da homologação é reduzir as possibilidades de sonegação de impostos por pessoas jurídicas. 

Desde novembro de 2008 a ULBRA é credenciada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, para realizar a análise funcional e homologação PAF-ECF, conforme Ato COTEPE/ICMS n. 44, de 21 de novembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 24/11/2008.

A ULBRA como instituição certificada oferece uma estrutura formada pela Agência de Inovação e Transferência de Tecnologia – AITT e pelos cursos da Área de Tecnologia e Computação para realizar a homologação dos softwares PAF-ECF.

AGENDAMENTO

1

A Empresa solicitante deverá preencher o formulário para iniciar o processo de agendamento.

Clique aqui para preencher o formulário e iniciar o processo de agendamento!

2

A ULBRA entrará em contato, por telefone, com o responsável da empresa para definir a data em que a homologação será realizada.

3

A ULBRA enviará o contrato por e-mail, já preenchido com os dados da empresa e a data definida.

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A Empresa deverá enviar o contrato assinado por fax (51 3477-1313) ou por e-mail (pafecf@ulbra.br).
No caso de envio por fax, colocar cabeçalho de identificação com os seguintes dados:
PAF-ECF – A/C Anderson ou Vanessa – Sala 125, prédio 14 – Ramal 2639 ou 2576

5

A ULBRA enviará um e-mail confirmando o agendamento (data, horário, local e responsável), com orientações gerais sobre o processo de homologação.


HOMOLOGAÇÃO

1

Requisitos para homologação
Na data da homologação a empresa solicitante deverá estar de posse dos instrumentos/documentos listados a seguir.
Hardware: computador com gravador de CD/DVD (disponibilizaremos apenas monitor de vídeo, teclado e mouse) e impressora fiscal (com duas bobinas).
Software: o aplicativo a ser testado (código-fonte e executável), verificador SINTEGRA, Verificador  eEADc, programa de intervenção compatível com o ECF, programa emulador de TEF, sistema de retaguarda (caso este contenha alguma função pertinente ao PAF, especificada no roteiro).
Documentos: contrato (que foi enviado anteriormente por fax ou por e-mail para confirmar o agendamento), declaração atestando o cumprimento do Requisito I do Roteiro de Análise Funcional.

2

Roteiro do processo de homologação
Recebimento e conferência dos documentos solicitados.
Gravação do aplicativo a ser homologado em CD/DVD (código-fonte e executável).
Verificação do MD5.
Execução dos testes do Roteiro de Análise Funcional.

3

Encaminhamentos pós-homologação
A ULBRA emitirá o Laudo de Análise Funcional do PAF-ECF, que será enviado à Empresa solicitante e ao CONFAZ.
Após o recebimento do laudo, a Empresa deverá enviar um e-mail ao CONFAZ (confaz.df@fazenda.gov.br), informando o número do Laudo de Análise Funcional do PAF-ECF, para solicitar a publicação do despacho.
Após a publicação, a Empresa deverá organizar sua documentação e solicitar o cadastramento, credenciamento ou registro do PAF na(s) Secretaria(s) da Fazenda na(s) UF(s).


Para mais informações:

E-mail: pafecf@ulbra.br
Fone: (51) 3477.4000 Ramal 2639
Anderson R. Yanzer Cabral
Vanessa Lindemann


Documentos / Legislação:

Ato Cotepe 17/04
Ato Cotepe 06/08


Programa:

eECFc


Links úteis:

CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária
http://www.fazenda.gov.br/confaz

NF - e - Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal

SINTEGRA – Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços
http://www.sintegra.gov.br


Endereço:

Av. Farroupilha, nº 8001
Bairro São José - Canoas/RS
CEP 92.425-900
Telefone (51) 3477-4000  Ramal 2639 ou 2576 (Turnos: tarde e noite).

Localização: Google Maps


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Bairro São José · Canoas/RS · Cep 92425-900
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