A Comissão de Gestão de Risco Coronavírus, da Ulbra, compartilha o Edital nº 4, do Ministério da Saúde, datado de 31 de março de 2020 e publicado no dia 1º de abril de 2020, que aborda as disposições estabelecidas na Portaria MS nº 492, de 23 de março de 2020.   O documento enfoca as questões relacionadas à participação de acadêmicos dos cursos de  graduação em Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia, em caráter de voluntariado, nas ações de enfrentamento à pandemia do Coronavírus (COVID-19). A orientação aos alunos destas graduações está sendo realizada pelas respectivas Coordenações de cursos.

EDITAL Nº 4, DE 31 DE MARÇO DE 2020

O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no âmbito das suas atribuições, com base no inciso I do art. 19 da Portaria GM/MS nº 492, de 23 de março de 2020, e considerando a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo" voltada aos alunos dos cursos da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19), instituído pela Portaria GM/MS nº 492, de 23 de março de 2020; considerando a declaração de "Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional" pela Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020; considerando a declaração de "Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional", através da Portaria GM/MS nº 188, de 03 de fevereiro de 2020; considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de março de 2020, com prescrições para adoção de medidas estratégias, em caráter temporário e emergencial, voltadas ao enfrentamento do coronavírus no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o País; considerando o disposto na Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que disciplina a racionalização de atos e procedimentos administrativos, Chama os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e estabelecimentos de saúde filantrópicos para aderirem à Ação Estratégica "Brasil Conta Comigo", bem como conclama alunos dos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia para se cadastrarem visando participação na Ação Estratégica "Brasil Conta Comigo", em caráter excepcional e temporário.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO EDITAL NO DOCUMENTO ANEXADO, ABAIXO.