O projeto Balcão do Consumidor teve início com o Protocolo de Intenções celebrado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos, o Procon/RS e a Ulbra, considerando a Política Nacional das Relações de Consumo, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a necessidade de atendimento à população de Santa Maria/RS. Tem foco no atendimento à comunidade para resolução e esclarecimentos de problemas de relação de consumo, fazendo atendimentos presenciais. 

Em maio, firmou-se um convênio entre o curso de Direito da Ulbra Santa Maria e a Defensoria Pública do Estado, resultando na criação de uma Câmara de Conciliação nas dependências da Instituição. Essa colaboração fortaleceu o Projeto Balcão do Consumidor, já em andamento.

Estudantes e ex-alunos receberão assistência direta do defensor público Juliano Ruschel, e de professores do Núcleo de Práticas Jurídicas da Ulbra. Será oferecida assistência aos consumidores, buscando mediar conflitos com fornecedores e responder dúvidas. Os atendimentos serão registrados no Sistema ProConsumidor, do Procon/RS.

Atendimento:

Quartas-feiras, das 14h às 18h

2º andar do prédio 1

Telefone: (55) 3214-2333