Questões Relevantes De Trânsito: Administrativas e Judiciais
DIA 22/11/2019
13:30 as 17:30
Módulo 01
? Apresentação dos palestrantes e do Curso;
? Histórico do CTB e evolução da legislação;
? Arrecadação x Finalidade;
? Dados trânsito e relevância da matéria;
DIA 22/11/2019
18:00 as 22:00
Módulo 02
? CNH: características e custos;
? Auto de infração x multa;
? Dever de dupla notificação;
? Momento do pagamento e seus efeitos;
? Graduação de pontos e seus efeitos;
? Artigo 267;
? Infrações específicas que geram suspensão;
? Crimes de trânsito;
? Autuações específicas e requisitos de validade;
? Órgãos Autuadores x Órgãos Fiscalizadores;
? Competências SNT;
? Defesa, recurso e recurso AIT;
? Processos administrativos: PSDD e PCDD;
? Consequências práticas;
? Efeito suspensivo da esfera administrativa;
? Prazos e nulidades;
DIA 23/11/2019
08:00 as 12:00
Módulo 03
? Divisão de competências e questões pontuais;
? Separação de penalidades -- administrativa, crime e cível;
? Insegurança jurídica e possibilidades;
? Identificação da cadeia de eventos;
? Nulidades mais comuns;
? Aplicação da lei no tempo;
? Constitucionalidade administrativa;
? Jurisprudência e casos concretos;
? Lei seca e descriminalização de condutas;
Ministrantes:
Carlos Afonso Rigo Santin
Advogado;
Flávio Ângelo Perin
Instrutor teórico/prático, Diretor de ensino/Geral e examinador de Trânsito -- Detran -- RS; Bacharel em Direito;
Valor do investimento: R$ 240,00
Público-alvo: Advogados, graduados e graduandos em Direito.
Desconto de 10% na inscrição conjunta com o Curso de Administração Pública Municipal.
Desconto de 10% para egressos do Direito ULBRA.
Parcelamento em até 3 vezes no cartão de crédito.
Inscrições junto à Secretaria do Curso de Direito da ULBRA ou pelo
whats app (54) 99138-4818 .
Mais informações aqui Inscrições encerradasRegistre interesse na próxima turma
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