Acadêmicos terão acesso ao documento gratuitamente

A partir de dezembro de 2019, os estudantes universitários terão a oportunidade de obter carteira estudantil gratuita em formato digital. O documento, chamado de ID Estudantil, será emitido por aplicativo de celular das lojas virtuais Google Play e Apple Store. O estudante, se quiser, poderá obter a versão física, também gratuita, em agências da Caixa Econômica Federal.

Com o ID Estudantil, os estudantes terão direito a pagar meia-entrada em shows, cinema, teatro e outros eventos culturais. Saiba mais em http://idestudantil.mec.gov.br/.

A versão física continuará sendo disponibilizada pelas entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Mas, a partir de 2021, a emissão pelas entidades dependerá de consulta prévia e gratuita ao banco de dados criado com as informações da ID Estudantil.

O estudante ou seu responsável, ao solicitar a carteira digital, declarará o seu consentimento com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação (MEC) para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro (SEB), novo banco de dados nacional dos estudantes, a ser criado e mantido pelo Ministério.

As informações do cadastro dos estudantes serão fornecidas pelas Instituições de Ensino Superior e pelas Instituições de Educação Básica, conforme determinado pela Portaria nº 1.773/2019.

Legislação

A Medida Provisória 895/19, que cria a carteira estudantil gratuita em formato digital, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 9/9/2019. Acesse aqui a MP.

A Portaria nº 1.773/2019, de 18/10/2019, republicada em 1º/11/2019, define as diretrizes para formação do cadastro base da carteira digital estudantil. Acesse aqui a portaria.