Direito Digital Europeu: GDPR, ePrivacy e Proteção de Dados - Turma Canoas

Direito Digital Europeu: GDPR, ePrivacy e Proteção de Dados

Carga Horária: 10h

Programa do curso:

• Conceito de direito digital e suas implicações
• Evolução normativa europeia no setor digital
• Principais instrumentos legislativos da UE na área digital
• Relação entre direito digital e o mercado único
• Princípios fundamentais do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR)
• Direitos dos titulares e obrigações dos controladores e operadores de dados
• Sanções e aplicação do GDPR
• Papel das autoridades de controle e do Comitê Europeu de Proteção de Dados
• Diferenças entre GDPR e o Regulamento ePrivacy
• Tratamento de dados nas comunicações eletrônicas
• Normas sobre cookies e consentimento dos usuários
• Spam, marketing digital e proteção da privacidade online

Professor: Giuseppe Pinelli

Giuseppe Pinelli é advogado de Cassação na Itália e Solicitor na Inglaterra e País de Gales, com mais de 20 anos de atuação no direito europeu e internacional. Sócio do tradicional escritório Pinelli Schifani & Caronia, com sedes em diversas capitais europeias e presença no Brasil, atua em temas de alta complexidade nas áreas civil, administrativa e empresarial, com destaque para os setores financeiro, tecnológico e regulatório. É também professor contratado na Universidade LUISS Guido Carli, em Roma, onde contribui com sua experiência prática na formação de novos juristas.

Orientações:

Período: De 23/05/2025 a 24/05/2025

Horário: Sexta-feira das 19h às 22h e sábado das 9h às 12h e das 14h às 17h

Local: Presencial Campus Canoa - Sala: 141 - Prédio: 01

Este curso faz parte de um projeto, apresentado a seguir:

O curso oferece uma formação completa sobre as principais regulamentações da União Europeia no ambiente digital, incluindo GDPR, DSA, DMA e AI Act. Os alunos desenvolvem habilidades para analisar e aplicar normas sobre proteção de dados, inteligência artificial, concorrência digital e cibersegurança.

Com uma abordagem prática, o curso discute casos reais e decisões do Tribunal de Justiça da UE, preparando profissionais para atuar em um cenário regulatório dinâmico. Além disso, conta com palestras de especialistas, estudos de caso e exercícios práticos para aprofundar o aprendizado.

Ideal para estudantes e profissionais do direito, tecnologia e negócios que buscam se destacar no mercado digital global.

Outros cursos do projeto:

• Direito Digital Europeu: Digital Services Act (DSA) e Digital Markets Act (DMA) 
• Cibersegurança, Inteligência Artificial e Tecnologias