Iniciou neste mês de novembro um projeto voltado à recuperação de usuários de substâncias psicoativas da Comarca de Cachoeira do Sul, com apoio do curso de Psicologia da Ulbra Campus Cachoeira do Sul. A iniciativa é conduzida pela Juíza de Direito Rosuita Maahs e pelos demais integrantes do sistema de Justiça local. O projeto foi inspirado pela interpretação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Tema 506, que, conforme o artigo 28 da Lei 11.343/06, não visa punir o usuário ou dependente químico, mas sim implementar políticas públicas focadas na sua recuperação social e de saúde.

A proposta ganhou forma após uma série de conversas com conciliadores criminais do Juizado Especial Criminal (Jecrim) e com a representante do Ministério Público, a Promotora de Justiça Marina da Silva Lameira. Juntos, decidiram concentrar, em um único dia, as audiências que envolvem usuários de substâncias, com o objetivo de promover uma abordagem mais humanizada e educacional.

Para complementar a abordagem, foi firmada uma parceria com o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) e a Procuradoria do Município, que oferecerão suporte para a realização de palestras com profissionais da saúde. Foram convidados um psicólogo e um enfermeiro especializados em saúde mental, que compartilharão seu conhecimento com os participantes. Além disso, a Coordenadora do Curso de Psicologia da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) também aderiu ao projeto, e estudantes de psicologia da instituição serão responsáveis pela realização das palestras.

A primeira palestra ocorreu no dia 4 de novembro, e a segunda foi realizada nesta segunda-feira (18/11), no salão do plenário do júri da Comarca de Cachoeira do Sul. Durante essas sessões, os usuários de drogas puderam entender melhor os efeitos nocivos das substâncias e receberam orientações sobre as possibilidades de tratamento e recuperação. Nesses casos, a palestra funcionará como uma advertência, com o intuito de chamar a atenção dos participantes sobre os danos causados pelo uso de drogas, sem a imposição de sanções criminais.

De acordo com a Juíza Rosuita, o poder público, como um todo, precisa entender a necessidade de contribuir para uma política pública que desperte nos usuários e dependentes químicos o interesse no autocuidado, que lhes auxilie a compreender os graves danos causados pelo uso de drogas, não apenas em sua própria saúde, mas também nas suas relações sociais. "Esse projeto espelha a intenção de promover a verdadeira justiça social: mais que uma sanção criminal, uma atenção aos seres humanos que estão passando por dificuldades com o vício", destaca a magistrada

Texto em colaboração: Maria Inez Petry - Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do RS