O objetivo do projeto é atender a comunidade de Carazinho e região na resolução de conflitos advindos das relações de consumo ainda na via administrativa. O método de realização da atividade ocorre por meio do atendimento às pessoas selecionadas pela triagem do problema no cadastro no site do Procon e, se necessário, contato telefônico com o fornecedor do serviço/produto para resolução do conflito.

O público-alvo participante está concentrado nos atendimentos realizados pelo Serviço de Prática Jurídica da Ulbra Carazinho (Sajulbra), o qual está à disposição da comunidade de Chapada, Almirante Tamandaré do Sul, Coqueiros do Sul e Santo Antonio do Planalto.

Os resultados qualitativos têm por escopo a resolução de conflitos nas relações de consumo sem, necessariamente, finalizarem na via judicial para o deslinde das questões controvertidas entre as partes. Já os resultados quantitativos demonstram que 100% das reclamações que chegam ao Balcão do Consumidor são, de um modo ou outro, solucionadas, já que a pequena margem de conflitos não resolvidos na via administrativa poderá ser encaminhada para a via judicial pelo Sajulbra.

A relevância social deste projeto está na possibilidade de resolução de conflitos por meios alternativos ao ingresso na via judicial, bem como o acesso à justiça e o exercício da cidadania por meio da possibilidade de informação e conhecimento dos direitos subjetivos de cada cidadão atendido.

O atendimento é presencial e ocorre nas sextas-feiras, das 15h às 18h, nas dependências do curso de Direito da Ulbra Carazinho.