O professor João Alexandre Bittencourt, do curso de Direito da Ulbra Cachoeira do Sul, foi o mediador da Aula Internacional sobre o sistema americano de proteção aos direitos humanos. O evento teve como convidado o Dr. Juan Carlos Paz Mena, juiz de Direito no Equador, que falou ao vivo para o público que estava no Salão de Atos do campus da Ulbra.

Trata-se de evento relativo ao tema de direitos humanos e direito internacional. O palestrante, juiz no Equador, aspirante à vaga na Suprema Corte equatoriana, tratou de assuntos relativos à Comissão Americana de Direitos Humanos e à Corte Americana de Direitos Humanos, ambas instituídas pela Convenção Americana de Direitos Humanos, tratado do qual o Brasil é signatário.

Dr. Juan Mena esclareceu que o país que for signatário deve adequar sua lei interna ao tratado. Esclareceu o quão importante são estes mecanismos de proteção aos direitos humanos e quanto podem ser úteis e importantes ao cidadão em sua vida cotidiana, rechaçando a ideia de que são órgãos muito distantes das pessoas. Para demonstrar esta importância, exemplificou que hospitais no Chile priorizavam atendimento a pessoas mais jovens, que poderiam viver mais e produzir por mais tempo, em detrimento de pessoas idosas.

Como o Estado chileno não coibiu esta política, a Corte Americana de Direitos Humanos, após receber denúncia, via Comissão Americana de Direitos Humanos, condenou o Chile, obrigando-o, inclusive a mudar a política hospitalar. Quanto ao Brasil, podemos lembrar do caso Maria da Penha, em que após intervenção da Comissão Americana, houve intervenção nas políticas públicas de proteção à mulher, inclusive com a criação da Lei Maria da Penha.