Prefeito Leandro Balardin entrega o primeiro título de propriedade Foto: Divulgação Ulbra Cachoeira

Solenidade realizada na noite do dia 10 de junho, no Salão de Atos da Ulbra Campus Cachoeira do Sul, de Entrega Oficial de Títulos de Propriedade a Famílias de Cachoeira do Sul Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) Projeto Terra, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, realizado em conjunto com a Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul, lançou uma ação pioneira na cidade. O evento contou com a presença do Secretário Estadual de Regularização Fundiária e Habitação, Carlos Gomes, e de diversas outras autoridades, como a Drª. Laura Ulmann López, Juíza de Direito coordenadora do "Projeto Terra-Você é dono do seu imóvel?".

No ato, o Secretário Carlos Gomes, que é morador de Canoas, ao falar da importância das primeiras entregas de matrículas de propriedade para as famílias em Cachoeira do Sul, ressaltou também a importância da Ulbra no contexto do atendimento aos desabrigados na maior enchente da história do Rio Grande do Sul no ano passado. "Destaco a importância da Ulbra, que foi o maior abrigo da enchente do Rio Grande do Sul, onde eu inclusive participei dos atendimentos no Campus de Canoas", disse o secretário Carlos Gomes. Sobre a formalização da propriedade das matrículas dos imóveis para as famílais, disse que isto liberta as pessoas da insegurança habitacional. 

A Juíza Laura Ullmann López, coordenadora do Projeto Terra, elogiou o esforço concentrado de todos para que as pessoas saiam da invisibilidade, da clandestinidade e da ilegalidade. "É muito importante que as pessoas possam ter a propriedade de seus imóveis, onde vivem, pois imagino a insegurança que as famílias sentem ao saberem que suas casas são de propriedade pública", comentou, ao elogiar o registrador Everton Helfer de Borba, registrador público do Registro de Imóveis de Cachoeira do Sul, o prefeito municipal Leandro Balardin, e todos os que participaram desta força-tarefa. "Agradecemos muito a paciência da promotora de Justiça Débora Becker, e pela competência de todos que ajudaram a chegar a este resultado", disse a Juíza Laura López.

O Dr. Felipe Só dos Santos Lumertz, juiz-corregedor da matéria extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça, destacou a importância do evento e o caráter histórico da cerimônia, não somente pela regularização fundiária, mas pela concretização do Projeto Terra do Judiciário, com apoio do Registro de Imóveis e pela oportunidade de lançar em Cachoeira do Sul, uma nova fórmula para que os imóveis da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (antiga Cohab), possam ser regularizados. "São mais de 46 mil contratos que precisam sair da propriedade do Estado e irem para os seus reais donos, e isso vai revolucionar a situação jurídica destes imóveis a partir de Cachoeira do Sul", destacou o Juíz Lummertz.

De acordo com Everton Helfer de Borba, registrador público do Registro de Imóveis de Cachoeira do Sul, destaca o forte impacto histórico deste momento histórico em Cachoeira do Sul. "Cachoeira do Sul está sendo piloto de toda a regularização fundiária do Rio Grande do Sul, e esse projeto que oTribunal de Justiça está liderando é inovador e Cachoeira é o primeiro município a entregar os títulos para as famílias". Para ele, o principal impacto é econômico, pois o simples fato de formalizar sua propriedade com o título de propriedade, o próprio valor comercial do imóvel duplicou ou até mesmo triplicou. A promotora de Justiça Débora Jaeger Becker, disse que as famílias que receberam a propriedade dos seus imóveis foram as verdadeiras protagonistas deste momento, além de lembrar a importância da Ulbra Campus Cachoeira do Sul, que é parceira ao emprestar sua estrutra, onde são formados profissionais do Direito preparados para superar desafios e a servir a sociedade em demandas tão importantes como as que se viu  na solenidade. "Esta casa formou a mim como operadora do Direito, assim como inúmeros profissionais que contribuem para a sociedade", disse.

O prefeito Leandro Balardin comemorou as entregas e agradeceu a todos os que participaram desta força-tarefa, principalmente a Dra. Laura Ulmann López, Juíza de Direito coordenadora do "Projeto Terra-Você é dono do seu imóvel?", a quem chamou de "Embaixadora da Regularização Fundiário do Rio Grande do Sul", por coordenar este trabalho. Balardin destacou o trabalho de cada um que participou deste movimento, principalmente por entregar dignidade a cada uma das famílias que receberam os primeiros 140 títulos de propriedade. "Termos muito mais a fazer e continuaremos trabalhando em conjunto, para que nossos cidadãos possam se tornar verdadeiros proprietários de seus imóveis", disse o prefeito.

Autoridades que participaram do evento: - Leandro Balardin, prefeito de Cachoeira do Sul, Primeira-Dama Carla da Rosa Balardin; - Carlos Gomes, Secretário Estadual de Habitação e Regularização Fundiária; - Dr. Felipe Só dos Santos Lumertz, juiz-corregedor da matéria extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça; - Dra. Laura Ulmann López, Juíza de Direito coordenadora do "Projeto Terra-Você é dono do seu imóvel?"; - Dra. Rosuita Mahss, juíza de direito, representando o a direção do foro da Comarca de Cachoeira do Sul; - Dra. Débora Jaeger, promotora de justiça; - Senhor Everton Helfer de Borba, registrador público do Registro de Imóveis de Cachoeira do Sul; Defensor Público Walter Willig.