Foto: Eduardo Matos (Secom/TRT-RS)

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Ricardo Martins Costa, foi palestrante em evento promovido pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) -- Campus Gravataí, na noite desta terça-feira (11), que integra a cerimônia de retomada das atividades presenciais do curso de Direito e de lançamento do processo seletivo para ingresso em 2026/1. Ele abordou o "Estado Social e Pejotização", na sede da Subseção da OAB de Gravataí. 

Ricardo Martins Costa contextualizou o Estado Social como resultado de um longo processo histórico de construção democrática e de afirmação dos direitos humanos. Para o desembargador, o Estado Social é "um pacto civilizatório que coloca o ser humano no centro da ordem jurídica e subordina a economia à realização dos direitos fundamentais". Ele destacou que, nesse contexto, a Justiça do Trabalho exerce função essencial na preservação da dignidade humana, da cidadania e da justiça social, valores consagrados pela Constituição Federal de 1988.

Ao tratar do fenômeno da pejotização, Martins Costa afirmou que se trata de uma tendência que ameaça o equilíbrio do sistema jurídico e previdenciário brasileiro. Ele explicou que a pejotização ocorre "quando o vínculo de emprego é substituído artificialmente por um contrato de natureza civil, transformando o trabalhador em prestador de serviços autônomo, ainda que a subordinação e a pessoalidade estejam presentes".

Durante a palestra, o presidente do TRT-RS ressaltou a importância da formação acadêmica comprometida com valores éticos e sociais, especialmente diante das transformações do mundo do trabalho. "O ensino jurídico precisa recuperar o seu compromisso com a justiça social e com o sentido humano do Direito", afirmou.

Ele destacou o papel das universidades e das instituições de ensino na formação de juristas conscientes da função social das leis. "O operador do Direito do século XXI precisa compreender que o seu papel não é apenas aplicar normas, mas contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária", pontuou.

O desembargador elogiou a iniciativa da ULBRA Gravataí em retomar o curso de Direito presencial, enfatizando que a educação é um instrumento de transformação e cidadania. "A retomada das atividades presenciais representa a valorização do diálogo, da convivência e da formação integral do profissional do Direito", concluiu.

Estiveram presentes o vice-presidente da Ulbra, João Pedro Melke; os superintendentes da instituição: Relações Institucionais, Ruy Irigaray e de Ensino Superior, Fabiano Alves; o diretor da Faculdade de Direito da Ulbra em Gravataí, professor Alexandre Berton, além de autoridades locais, representantes da OAB, da magistratura e do Executivo Municipal, e as juízas do Trabalho Elisa Torres Sanvicente, Luciana Kruse e Andréia Cristina Bernardi Wiebbelling, do Foro Trabalhista de Gravataí.

Fotos: Eduardo Matos (Secom/TRT-RS)