Dentro das atividades da I Semana da Acessibilidade da ULBRA, os acadêmicos do campus Carazinho receberam nesta quarta-feira, 23, o grupo, composto por membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Superdotação/Altas Habilidades de Carazinho e da Associação Carazinhense de e para Deficientes Visuais -- ACADEV, que visitou os acadêmicos nas salas de aula e repassaram informações e orientações sobre a vaga especial para pessoas portadores de deficiência, com a ação denominada "Multa Moral".

Segundo informações, o Conselho Nacional de Trânsito -- CONTRAN, publicou no dia 22 de dezembro de 2008 a Resolução 304, que regulamenta a reserva de vagas para deficientes físicos e mobilidade reduzida. Quem violar as regras estará sujeito a multa por infração leve, além da remoção do veiculo por guincho e três pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Com resolução a credencial dos veículos que transportam os deficientes e passa a ter validade em todo o território nacional; as vagas especiais podem ser utilizadas pelos deficientes tanto se estiverem na condição de motorista, como na de passageiro.

Para a aquisição da credencial, o beneficiário deverá procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência, munido de seus documentos pessoais, atestado médico que comprove a deficiência com o numero do CID e comprovante de residência.