Corrupção, a atuação do Tribunal de Contas e Estatuto da Criança e do Adolescente foram os temas do segundo dia (23.10) do XIII Congresso Nacional do Direito. Realizado no auditório do campus, o evento organizado pelo curso de Direito, que tem como eixo temático o Direito Municipal, contou com a palestra da acadêmica do curso de Direito, Bianca Severo.

Doutor em Direito com experiência em Direito Administrativo e Constitucional, o professor Rogério Leal (Unisc/RS) abriu o evento com a palestra 'Patologias Corruptivas e Administração Pública'. Apresentando aspectos práticos e cotidianos da corrupção, Leal enfatizou o papel da sociedade e da mídia nas denúncias de crimes e questionou os acadêmicos sobre os níveis macro e micro de corrupção. "Um ato corruptivo, seja ele pequeno ou não, sempre afetará direta ou indiretamente cada um de nós", ressaltou.

Rogério Leal ministrou a palestra 'Patologias Corruptivas e Administração Pública'

A segunda palestra da noite - 'ECA e a Atuação do Município - foi ministrada pela acadêmica do 9º semestre do curso de Direito da ULBRA Gravataí, Bianca Severo, que apresentou a estrutura oferecida pelo governo de Gravataí para atender o Estatuto da Criança e do Adolescente. "O Estado tem o compromisso de zelar pelas crianças e jovens criando condições para o seu desenvolvimento social, físico e psicológico", comentou.

Natural do Ceará, o docente Humberto Cunha (Unifor/CE) trouxe imagens históricas de regiões do Nordeste para ressaltar a importância da proteção ao patrimônio cultural nos municípios. "É necessário aprofundar a formação da cidadania e da democracia pluralista no âmbito municipal, pois dele pode resultar o respeito ao próximo, a reverência à lei legítima e o preparo para usufruir e conservar o patrimônio cultural", relatou o ex-secretário de Cultura do Ceará.

Natural do Ceará, Humberto Cunha mostrou imagens históricas do Nordeste para falar sobre patrimônio cultural

Procurador do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Geraldo da Camino encerrou o ciclo de palestras da noite definindo as atribuições do Tribunal de Contas do Estado (TCS-RS), que foi criado em 1935 pelo governador General Flores da Cunha. "O TCE trabalha em conjunto com a Assembleia Legislativa no controle externo das contas dos Poderes do Estado e com as Câmaras de Vereadores no controle dos órgãos na área municipal", enfatizou.

Procurador do Ministério Público, Geraldo da Camino apresentou a estrutura do Tribunal de Contas

O XIII Congresso Nacional do Direito segue até o dia 25 de outubro de 2014. A programação está disponível no site www.ulbra.br/gravatai.