Em conformidade com a Lei nº 12.546, aprovada em 2011, mas regulamentada na última quarta-feira (03.12), a ULBRA Gravataí restringiu as áreas para fumantes no campus. A lei antifumo extingue os fumódromos e proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais fechados, mesmo que só parcialmente. Placas indicativas e cartazes foram fixados nas áreas de convivência orientando sobre as novas medidas.

No campus, os alunos, professores e funcionários que desejam fumar devem se dirigir ao estacionamento universitário ou dos professores, à área aberta próximo ao prédio 4 ou à via pública em frente à Universidade. O descumprimento das normas pode acarretar multa aos estabelecimentos que varia de R$ 5 mil a R$ 1,5 milhão. A fiscalização ficará a cargo das vigilâncias sanitárias.

A regra permite fumar apenas em casa, tabacarias, praças ao ar livre, estádios de futebol e locais onde ocorrem cultos religiosos que usam o fumo. Em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, universidades, restaurantes e clubes, mesmo que fechados ou cobertos por uma parede, divisória, teto ou toldo não será tolerado o hábito de fumar. A nova lei também estabelece restrições nas propagandas de cigarros, incluindo seu marketing e a distribuição de cartazes em pontos de venda, e altera as especificações do uso de mensagens sobre os riscos do uso de cigarro nas embalagens dos produtos.

Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde, 16 países das Américas já estabeleceram ambientes livres de fumo em locais públicos fechados e de trabalho. A medida busca diminuir as ocorrências de doenças relacionadas ao tabaco. Dados do Instituto Nacional do Câncer revelam que cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão, o mais comum de todos os tumores malignos, estão relacionados ao tabagismo. Estima-se que em 2012 foram diagnosticados mais de 27 mil novos casos da doença.