Em decorrência da edição das Portarias Normativas MEC nº 21/2014, 23/2014 e 2/2015, e de iniciativas restritivas adotadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estão se manifestando sérios problemas para os nossos alunos com relação as adesões e aos aditamentos de contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

Em vista dessas dificuldades, a AELBRA/ULBRA adotou medidas judiciais necessárias à reversão desse quadro, inclusive com pedidos liminares.

Considerando que os alunos e as IES têm seus direitos sobre essa matéria amparados em Lei e, somando-se à isso, a jurisprudência que vem se formando recentemente sobre essa matéria, temos todos os elementos para crer que, em curto espaço de tempo, readequar-se-ão as condições para as adesões e os aditamentos dos contratos do FIES.

Enquanto isso, caso seja do interesse dos alunos que estão aguardando o FIES para viabilizar o custeio dos estudos, oferece-se a FUNDAPLUB (agente de financiamento estudantil conveniado pela AELBRA/ULBRA) como alternativa para o financiamento dos estudos.

Para apoia-los nessas escolhas, recomendamos que os alunos procurem as Centrais de Relacionamento das Unidades de Ensino Superior a que esta o vinculados.

Enquanto aguarda da parte dos órgãos competentes o anúncio de novas medidas de adequação na implantação das novas regras, a AELBRA/ULBRA reafirma seu compromisso com a viabilização do acesso ao Ensino Superior àqueles que dele necessitam, acreditando que a educação superior é cada vez mais necessária à promoção da empregabilidade, do empreendedorismo, do desenvolvimento pessoal e da mobilidade social e profissional.