A partir de setembro, o Balcão do Consumidor da ULBRA Gravataí iniciará o atendimento de reclamações de produtos com defeito ou de serviços prestados de forma insatisfatória, com base no Código de Defesa do Consumidor. Parceria da Universidade com o Procon RS, a iniciativa integra o Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito.

Responsável pelo Balcão do Consumidor no Campus, a professora de Direito Ângela Molin informa que os alunos darão orientações e farão a mediação com o fornecedor com o intuito de resolver a reclamação de forma administrativa, adotando os mesmos procedimentos do Procon. "Caso não resulte em acordo, o caso será encaminhado para o Procon analisar a abertura de processo administrativo e o consumidor será orientado a procurar o Poder Judiciário", explica.

As reclamações serão atendidas no prazo de 30 dias para bens não duráveis, como produtos alimentícios e serviços de lavanderia, e 90 dias para bens duráveis, como produtos eletrônicos e serviços de marcenaria, grades de ferro e etc.

O Balcão também beneficiará os estudantes da disciplina de Direito do Consumidor, que aplicarão na prática o que estão vendo em sala de aula. "Isso significa um ganho acadêmico importante na formação do bacharel. Em contrapartida, a Universidade cumpre o seu papel de agente atuante na comunidade, com uma prestação de serviço gratuito para a população", ressalta.

O Balcão do Consumidor está localizado no Prédio 1 do Campus. Os atendimentos são gratuitos e os interessados devem agendar seu horário a partir do dia 05 de setembro pelo telefone (51) 3431-7677. Os documentos a serem trazidos pelo consumidor são CPF e RG, endereço completo, CNPJ e endereço completo do fornecedor e comprovante do consumo, como nota fiscal, declaração de compra ou recibo.