Com a proximidade do final do ano e a busca pelos presentes de Natal, o Balcão do Consumidor da ULBRA Gravataí preparou algumas orientações para facilitar as compras. Parceria da Universidade com o Procon RS, o Balcão integra o Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito e atende reclamações de produtos com defeito ou de serviços prestados de forma insatisfatória, com base no Código de Defesa do Consumidor. 

De acordo com a coordenadora do serviço, professora Ângela Molin, os consumidores devem conhecer os seus direitos. "É preciso ficar atento às ofertas e promoções, qualidade do produto e buscar a melhor resolução para aquelas reclamações de produtos com defeito ou de serviços que não tiveram um atendimento satisfatório", orienta. 

Confira as dicas na hora da compra: 

- Certifique-se da idoneidade e credibilidade da loja antes de comprar. Evite sites não confiáveis ou de caráter duvidoso. Pesquise o CNPJ do fornecedor e verifique se no site constam o endereço e telefones para contato. Assim, se necessário, você poderá solucionar sua demanda administrativamente e judicialmente caso ocorra alguma infração ao Código de Defesa do Consumidor. 

- O consumidor tem o prazo de sete dias, contados da data do recebimento do produto, para troca ou desistência da compra com a restituição do valor pago quando o bem for adquirido pela internet ou por telefone, fora do estabelecimento comercial. 

- Confira o produto recebido e, se possível, teste a mercadoria antes de assinar o recebimento, principalmente eletrônicos como tablets, celulares e notebooks. Caso constate algum defeito, não receba o produto. 

- Para comprovar publicidade enganosa ou divergência de valores ofertados em lojas virtuais, print a tela no momento da compra a fim de comprovar a oferta. 

- Guarde a nota fiscal e os documentos relativos à compra, tais como o número do pedido, e-mails, códigos de localização, prazos contratados para entrega do produto, etc. 

- Exija a ordem de serviço no caso de encaminhamento à assistência técnica.

O Balcão do Consumidor está localizado no Prédio 1. Os atendimentos são gratuitos e os interessados devem agendar seu horário pelo telefone (51) 3431-7677. Os documentos a serem trazidos pelo consumidor são CPF e RG, endereço completo, CNPJ e endereço completo do fornecedor e comprovante do consumo, como nota fiscal, declaração de compra ou recibo.