Com o tema Direito do Consumidor: a Educação para o Consumo e o Superendividamento iniciou na noite de quinta-feira, 24.10, no Teatro do SESC, a 12ª edição do Congresso do Direito da ULBRA Gravataí. O evento segue até sábado com palestras de especialistas da Bahia, Santa Catarina, Ceará e do Rio Grande do Sul.

O Congresso teve início com a apresentação cultural do Coral da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Gravataí (Asapeg). Em seguida, o professor Helton Rosa dos Santos recebeu uma placa em homenagem aos 22 anos de atuação como docente do curso de Direito. “Quem merece ser homenageado é o nosso aluno, que todo dia deixa a sua família para buscar conhecimento”, comentou.

Professor universitário há mais de 40 anos e autor de obras jurídicas no campo da Responsabilidade Civil, do Direito do Consumidor e da Sociologia Jurídica, o jurista Sérgio Cavalieri Filho ministrou a primeira palestra da noite. Com o tema A Responsabilidade Civil nos 10 Anos do Código Civil, Cavalieri destacou as modificações que ocorreram com a criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Trata-se de uma lei revolucionária, uma das melhores legislações do mundo”, elogiou.  

A importância do CDC também foi ressaltada pelo doutor em Direito, Agostinho Oli Koppe Pereira. Especialista em temas relacionados à defesa do consumidor, Pereira apresentou as modificações ocorridas nas relações de consumo, a partir das normas de proteção instituídas pela Lei nº 8.078/90. “Nós tínhamos um consumidor vulnerável e um fornecedor que dominava, incluindo tecnicamente. O Código veio para suprir essa lacuna nas relações comerciais e acompanhar as mudanças na sociedade”, explicou.

O XII Congresso Nacional do Direito continua nos dias 25 e 26.10. Confira abaixo a programação:

25 de outubro de 2013 – Sexta-feira

19h – Responsabilidade Civil da Indústria do Tabaco - Adalberto Pasqualotto (PUC/RS)

19h45 – Direito do Consumidor e Direito da Concorrência: dois lados da mesma moeda - Luciano Benetti Timm (Unisinos)

20h30 – Consumo e Sustentabilidade - Salete Oro Boff (UNISC)

21h15 - A Responsabilidade Civil do Fornecedor por Danos aos Consumidores - Bruno Miragem (UFRGS)

26 de outubro de 2013 – Sábado

8h15 – Encontros entre Direito do Consumidor e Literatura - Clarice Beatriz Sohngen (PUC/RS)

9h15 – Algumas Questões Polêmicas no CDC: os próximos 10 anos - Orlando Celso da Silva Neto (UFSC)

10h – Intervalo

10h30 – Superendividamento: a fronteira entre a proteção do consumidor e o estímulo a inadimplência - Amélia Rocha (UNIFOR)

11h30 – Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor - Rodolfo Pamplona Filho (UFBA)

12h30 - Encerramento