A ULBRA Gravataí promove de 22 a 25 de outubro de 2014, no Teatro do SESC Vale do Gravataí, o XIII Congresso Nacional do Direito. Com tema ‘Direito Municipal’, o evento reunirá especialistas de Fortaleza, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina. As inscrições podem ser realizadas no Apoio Financeiro da Universidade. A programação completa está disponível no site www.ulbra.br/gravatai.

De acordo com o coordenador do curso de Direito, Gonzaga Adolfo, o evento terá como foco o Direito e a municipalidade. “Durante três noites e um sábado serão discutidas as competências dos gestores públicos e aspectos das leis de organização municipal, como a responsabilidade fiscal, socioambiental e a transparência no uso de recursos”, declarou.

Estão confirmadas as presenças de desembargadores do Tribunal de Contas do Estado, promotores do Ministério Público, advogados, procuradores do município de Porto Alegre e professores de universidades públicas e privadas do País. Os especialistas abordarão temas como a proteção do patrimônio cultural, o controle nas políticas públicas, os aspectos de constitucionalidade de leis municipais e o controle e transparência na gestão municipal. No encerramento serão sortearemos livros sobre temas jurídicos entre os inscritos.

As inscrições para o XIII Congresso Nacional do Direito podem ser realizadas no Apoio Financeiro da ULBRA Gravataí, localizado na Central de Atendimento ao Aluno, de segunda a sexta-feira, das 8h20 às 21h45. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3431-7677, ramal 240, pelo e-mail ulbragravatai@ulbra.br e pela página no Facebook www.facebook.com/CongessoNacionaldoDireito.

Confira a programação completa do XIII Congresso Nacional do Direito

22 de outubro (Quarta-feira)

19h– Solenidade de Abertura

19h30– Improbabilidade administrativa e transparência na administração pública – Wallace Paiva Martins júnior (MP/SP)

20h30 – O município na proteção do pratimônio cultural – Humberto Cunha (Unifor)

23 de Outubro (Quinta-Feira)

19h– Patologias corruptivas e administração pública – Rogério Gesta Leal (Unisc)

19h45– ECA e a atuação do município – Bianca Fonseca Severo (ULBRA Gravataí)

20h30– Novo controle das políticas públicas – Juarez Freitas (PUC/RS)

21h15– Responsabilidade do agente municipal perante o Tribunal de Contas – Geraldo da Camino (MP-TCE/RS)

24 de Outubro (Sexta-Feira)

19h – Controle de constitucionalidade de leis municipais: alguns exemplos – Luiz Henrique Urquhart de Cademartori (UFSC)

20h30– Controle e transparência na gestão municipal – Cézar Mioca (TCE/RS)

21h15– O município como entre federativo: Consequências tributárias – Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça (Unifor)

25 de Outubro (Sábado)

8h30– A responsabilidade extracontratual do Estado no exercício do poder de política: O caso da Boate Kiss – Leonel Pires Ohlwiller (Unilasalle)

9h15– O município e a tutela do Patrimônio Cultural local – Ana Maria Moreira Marchesan (MP/RS)

10h– Intervalo (coffe break)

10h15– Direito Administrativo e autonomia municipal – Rafael Maffini

11h– Cidades no Estado Socioambiental: perspectivas do direito municipal – Vanêsca Buzelato Prestes (PGM Porto Alegre)

12h– Intervalo para almoço

13h30 – ICMS Ecológico – Haide Maria Hupffer (Feevale)

14h15– O estatuto da Cidade e o Poder Local – Janaína Rigo Santin (UPF)

15h- Intervalo (coffe break)

15h15– Direitos dos servidores públicos – Ana Amélia Piuco (PPCS)

16h– O papel do município na efetivação do direito à saúde – Germano Schwartz (Unilassale/FSG)

17h – Solenidade de encerramento