A improbidade administrativa e a transparência na administração pública são os temas da palestra de abertura do XIII Congresso do Direito da ULBRA Gravataí, que inicia no dia 22 de outubro de 2014, no auditório do campus. Ministrada pelo promotor de justiça Wallace Paiva Martins Junior, a palestra abordará a responsabilidade dos agentes públicos na gestão dos recursos municipais. A programação do Congresso, que segue até o dia 25 de outubro de 2014 discutindo as relações de controle e direito administrativo, está disponível no site www.ulbra.br/gravatai.

Doutor em Direito e professor titular da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Wallace é autor dos livros Probidade Administrativa, Controle da Administração Pública pelo Ministério Público e Transparência Administrativa. As obras tratam de aspectos relacionados à defesa do patrimônio público, transparência administrativa e sua influência na ordem jurídica do País e a atuação do Ministério Público como órgão de controle próprio e autônomo.

Especialista em Direito Administrativo com ênfase em temas como administração pública direta e indireta e ação civil pública, o palestrante da noite de abertura do Congresso abordará o ato ilegal cometido por agentes do Estado durante o exercício de função pública através dos princípios básicos da Administração Pública.

As inscrições para o XIII Congresso Nacional do Direito podem ser realizadas no Apoio Financeiro da ULBRA Gravataí, localizado na Central de Atendimento ao Aluno. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3431-7677, ramal 240, pelo e-mail ulbragravatai@ulbra.br e pela página no Facebook www.facebook.com/CongessoNacionaldoDireito.