Tendo como eixo temático o Direito Municipal, a ULBRA Gravataí promove de 22 a 25 de outubro de 2014, no auditório do campus, o XIII Congresso Nacional do Direito. A programação do segundo dia do evento (23.10) abordará a corrupção na administração pública, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o controle das políticas públicas e a responsabilidade do poder público perante o Tribunal de Contas. A programação completa está disponível no site www.ulbra.br/gravatai.

Para abrir o segundo dia de evento, o desembargador Rogério Gesta Leal apresentará os entendimentos, duvidas e questionamentos sobre a corrupção e a administração pública na palestra 'Patologias corruptivas e administração pública'. Autor de um livro sobre as relações entre Estado e sociedade, o especialista promete trazer reflexões sobre os problemas sociais, políticos e institucionais causados pelo corrompimento de agentes públicos. Em seguida, Bianca Fonseca Severo ministrará a palestra ''ECA e a atuação no município', analisando o Estatuto da Criança e do Adolescente e a proteção integral da criança e do adolescente.

Às 20h30, o professor da PUC/RS e autor do livro 'O Controle dos Atos Administrativos', Juarez Freitas apresentará o tema 'Novo controle das políticas públicas'. Para encerrar a segunda noite de evento, o procurador do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Geraldo da Camino, apresentará, às 21h15, a palestra 'Responsabilidade do agente municipal perante o Tribunal de Contas'.

As inscrições para o XIII Congresso Nacional do Direito podem ser realizadas no Apoio Financeiro da ULBRA Gravataí, localizado na Central de Atendimento ao Aluno. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3431-7677, ramal 240, e pela página no Facebook.