A portaria foi assinada em 1º de junho de 2007. Os avaliadores estiveram na Instituição para fazer o reconhecimento, em abril de 2006.

O curso de Direito do CEULP/ULBRA recebeu o reconhecimento do Ministério da Educação e Cultura (MEC) pela Portaria nº - 468, de 1º - de junho de 2007.

A portaria de reconhecimento é a oficialização do curso, o que significa que o projeto pedagógico está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério.

O curso iniciou suas atividades com a autorização do MEC para funcionamento. No ano de 2006, a Instituição recebeu uma visita de representantes do Ministério, que vieram conhecer in loco as condições de ensino, em vários âmbitos, como a proposta pedagógica, o corpo docente e as instalações (como laboratórios e infra-estrutura).

Confira na integra a portaria:

PORTARIA Nº - 468, DE 1º - DE JUNHO DE 2007

O Secretário de Educação Superior, usando da competência que lhe foi conferida pelo Decreto no- 5.773, de 9 de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho no- 92/2007, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo no- 23000.018724/2005-28, Registro SAPIEnS no- 20050010745, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º - Reconhecer o curso de Direito, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário Luterano de Palmas, na cidade de Palmas, Estado do Tocantins, mantido pela Comunidade Evangélica Luterana São Paulo, com sede na cidade de Canoa, Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no artigo 10, § 7o-, do Decreto no- 5.773, de 9 de maio de 2006.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA

(Publicado no DOU nº 106, de 04.06.2007, seção 1, página 03)

4 de junho de 2007

Aline Pio

Jornalista - Mtb 303/TO