O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), realiza nesta sexta-feira (30/8) o lançamento da Campanha: Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha: a Lei é mais forte. E, no evento, contará como uma das palestrantes com a biofarmacêutica Maria da Penha, inspiradora da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha).
O Evento acontece no auditório do Tribunal de Justiça, com transmissão ao vivo, via satélite, para as 41 comarcas do Estado e reunirá também renomados juristas como o juiz Álvaro Kalix, presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; o desembargador do Mato Grosso do Sul, Ruy Celso Barbosa Florence, Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, especialista em Direito Penal e Criminologia pela PUC-Campinas. E, para encerrar com chave de ouro, apresentando a palestra "Sobrevivi...Posso contar", Maria da Penha Maia Fernandes.
O debate é de suma importância para o Estado do Tocantins e reunirá diversas autoridades. Todos os operadores do Direito, em especial magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, servidores públicos, estudantes e sociedade em geral puderam se inscrever até o dia 29.