Por Raabe Andrade - Estagiária de Jornalismo

Entre os dias 18 e 20 de novembro a professora do curso de Direito do Ceulp/Ulbra, Andrea Cardinale, participou do último Encontro Regional de Formação para as metodologias do Escritório Social, em Brasília. O evento teve a presença de representantes do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, que participarão do processo de implantação dos Escritórios Sociais nos estados.

Essa mobilização faz parte do programa Justiça Presente, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Departamento Penitenciário Nacional. O objetivo dessa formação era habilitar profissionais a trabalhar com a nova metodologia de atendimento a egressos do sistema penitenciário, que terá como base Escritórios Sociais. Através deles, pessoas prestes a deixar o sistema prisional, ou ainda, ex detentos, podem ter acesso a uma completa rede de serviços de apoio públicos e privados, em várias áreas que permitam sua melhor reintegração à sociedade (qualificação profissional, moradia, documentação, saúde...).

O projeto ainda está em fase de implantação: a ONU, juntamente com o CNJ está capacitando pessoas em cada estado e mobilizando parceiros para compor a rede de atendimento. O Ceulp/Ulbra através da Clínica de Direitos Humanos e do Grupo Tocantinense de Criminologia Crítica, já realiza trabalhos no presídio feminino. Agora será a única instituição de ensino de Palmas a compor a rede de apoio ao egresso, prestando serviços jurídicos e sociais.

Leitura que liberta

Um dos projetos que deu visibilidade para que o Ceulp/Ulbra fosse convidado para essa capacitação da ONU (por meio do PNUD), foi o "Leitura que Liberta". O projeto é antigo na instituição e se ampara em uma portaria na Lei de Execução Penal, que regulamenta a diminuição da pena pela leitura de livros. Assim, busca incentivar detentas do presídio feminino de Palmas, a manter o hábito de ler. A professora Andrea Cardinale explica como funciona: "A gente atende as presas do regime fechado e provisório do Presídio Feminino. Então a gente leva os livros, os alunos conversam sobre eles, explicam sobre o que é a história e elas escolhem. Nós deixamos uma folha de relatório com elas e no outro mês recolhemos. Os alunos então corrigem e a gente manda esse relatório para o Conselho da Comunidade, que é um órgão da Execução Penal que cuida de efetivar a remição pela leitura. Cada livro lido diminui quatro dias de pena, mas o máximo que elas podem ler com fins de descontar na pena são doze livros por ano e precisam tirar no mínimo seis no relatório".

Além disso, alunos e professores envolvidos no projeto realizaram um concurso de redação que teve início em junho de 2019 e foi encerrado no dia 8 de novembro, durante o X Congresso Internacional em Direitos Humanos, em Palmas. Dezesseis detentas participaram do concurso e tiveram seus textos rigorosamente corrigidos, por equipes de 8 a 12 pessoas. As três primeiras colocadas receberam premiações em dinheiro que foram destinadas a suas famílias e participaram da cerimônia de premiação na ocasião do Congresso. Nele também foi apresentada toda a trajetória do projeto e a professora Andrea Cardinale comenta que é nítida a evolução que elas têm, tanto na ortografia e na gramática, quanto na construção dos seus argumentos.  

"Comecei a ler livros, eu lia muito, pois descobri nos livros um mundo novo. Com eles percebi que apenas meu corpo estava preso, porém minha mente viajava por lugares lindos. Aos domingos quando minhas filhas vem me visitar, conto pra elas de cada livro que li, e vejo nos olhos delas o orgulho que sentem de mim."

- Seila, detenta do presídio feminino de Palmas

Todos os livros do projeto são provenientes de doação e os alunos e professores envolvidos encontram bastante dificuldade em consegui-los. Por essa razão a Clínica de Direitos Humanos e o Grupo Tocantinense de Criminologia Crítica do Ceulp/Ulbra estão em campanha permanente de arrecadação de livros e produtos de higiene pessoal. Para contribuir, basta levar sua doação até um dos dois postos de coleta: o Escritório Modelo do Ceulp/Ulbra no Fórum de Palmas, ou a Coordenação do Curso de Direito no Ceulp/Ulbra.