Reale é referência em direito penal no Brasil. Foto: Thaís Rodriguez/imprensa Ulbra Guaíba

Na noite desta terça-feira (9), o auditório da Ulbra Guaíba recebeu o jurista, professor e filósofo Miguel Reale Jr, para discutir as atuais condições do sistema carcerário brasileiro. O tema vem ganhando destaque com a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recentemente lançaram o plano "Pena Justa", iniciativa voltada a transformar o sistema prisional por meio da melhoria da infraestrutura, da garantia dos direitos humanos  e da promoção da reintegração social de pessoas privadas de liberdade.

Segundo Reale, o  STF reconheceu a existência de um "estado de coisas inconstitucional" no sistema carcerário, marcado por superlotação, falta de assistência e condições degradantes que violam a dignidade humana. "Hoje temos cerca de  900 mil presos para menos de 400 mil vagas, o que gera um déficit gigantesco e agrava a violência dentro das penitenciárias", afirmou.

O jurista ressaltou ainda que a ausência de trabalho, alimentação adequada, assistência social, psicológica e jurídica transformam  os presídios em espaços de fortalecimento do crime organizado, em vez de centros de recuperação e alerta "O crime organizado nasce e se desenvolve dentro dos presídios justamente por conta desse tratamento anormal dado aos presos".

Com o programa "Pena Justa", o STF e o CNJ pretendem estimular estados e municípios a investir em unidades prisionais que minimamente,  assegurem condições humanas e reduzam os fatores que alimentam a criminalidade. Para Reale, a mudança depende,  sobretudo do compromisso das autoridades "Basta ter vontade política de aprimorar e promover melhorias nas condições dos presos. É isso que o Supremo procura estimular com esse programa" concluiu.

Reportagem: Thaís Rodriguez/Imprensa Ulbra Guaíba