Para Streck, o judiciário e o Ministério Público cumprem funções fundamentais dentro da democracia brasileira Foto: Arquivo Pessoal / Lênio Streck

Mestre e doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina e pós-doutor pela Universidade de Lisboa, o ex-procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Lênio Streck, é o convidado da aula inaugural do bacharelado em Direito do campus Canoas. No próximo dia 14, às 19h, o jurista ministrará sua conferência no auditório 14A do prédio 14. Em entrevista exclusiva, o professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Unisinos detalha um pouco dos temas que serão abordados em sua palestra, evento aberto ao público e que possui entrada franca. Confira.    

Ulbra - O senhor já integrou o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e foi cotado para ocupar um assento no Supremo Tribunal Federal. Pela sua experiência como procurador de Justiça, como você percebe o papel do judiciário em um cenário de crise institucional como a que o Brasil passa no momento?

Streck - Acredito que o judiciário e o MP são fundamentais em uma Democracia. Cumprem o seu papel, principalmente, atuando de forma contramajoritária, fomentando o controle público do exercício do poder, articulando a comunidade de intérpretes, atentando para os limites semânticos, aquilo que denomino de "mínimo é" dos textos legais. Não lhes cabe nem vanguardismo, tampouco omissão. Suas funções são relevantes, pois, como especialistas que são, dominam o dialeto jurídico, o que não quer dizer que sejam falantes de uma "linguagem privada". Muito pelo contrário, vivem da mediação, da tradução entre o jurídico e o comum.

Ulbra - O tema da sua palestra é "Como ser um Jurista em um país de torcedores". O senhor acha que o trabalho dos operadores do direito pode ser prejudicado pela polarização política e ideológica vivida no Brasil?

Streck - Um jurista se comporta como torcedor no Direito quando não quer cumprir a Constituição em face, por exemplo, do clamor popular. Explico: Toda a população (leia-se, torcida) quer que determinada pessoa seja presa; mas a Constituição determina que não. Um magistrado ou um membro do MP se comporta como torcedor quando desconsidera a legislação para conduzir o processo com base nessa postura "torcedora". Contudo, é essa mesma Constituição, desrespeitada, que nos proporciona uma série de conquistas. Ou seja, quando um agente político advoga contra o que está previsto em lei, ele não deve esquecer que isso pode vir a prejudicar suas próprias garantias em um momento posterior.

Ulbra - Qual é o maior desafio para um estudante de Direito?

Streck - Existem vários. Creio que, considerando o modo como as coisas estão, o maior é justamente não se tornar um torcedor.  Evitar se concentrar em discussões sobre filosofia moral, política, economia, etc. Por óbvio que não espero que as pessoas sejam alheias a esses importantes temas, contudo, precisam saber que as ciências jurídicas têm as suas especificidades, dentre as quais, o fato de ter um elevado grau de autonomia em relação a todas essas outras áreas.

Ulbra - Qual a melhor recomendação que pode ser feita a um calouro desse curso?

Streck - Fuja dos livros simplificados, mastigados, resumos, resumões, etc. O Direito é algo complexo e deve ser encarado como tal. Passe longe de leituras superficiais, obras que são levianas com questões absolutamente complexas. A pergunta que faço é: alguém se operaria com um médico que escrevesse um livro chamado "cirurgia cardíaca simplificada"? Ou o "ABC da operação de cérebro"? Se a resposta for "não", (re)pergunto: então, por qual razão, no campo jurídico, o uso desse tipo de material é cada vez mais recorrente?

Ulbra - ...E aos formandos que estão ingressando no mercado ou se preparando para as provas da Ordem?

Streck - Leituras densas e sérias para entrar no mercado preparado. Já a prova da Ordem é um problema, pois ela não deveria continuar como é: um lugar para promover meia dúzia de livros de resumos e resuminhos que condensam a matéria que cairá na avaliação. Para ser mais claro, acho que seria bom que o Exame fosse modificado para impactar mais o ensino jurídico.

Ulbra - O que os estudantes da Ulbra podem esperar da sua palestra no dia 14?

Streck - Pretendo mostrar um pouco da importância da filosofia no Direito e causar alguns "gaps" nos alunos, de modo que possam refletir acerca do conhecimento filosófico e da falta que ele faz. Do mesmo modo, pretendo mostrar como a justiça é um fenômeno complexo e não pode ser reduzida àquilo que o senso comum a reduz. Se pudesse resumir em apenas  uma frase: pretendo mostrar como é importante levar o Direito a sério.

Marcus de Freitas Perez
Jornalista MTb 17.602