Alunos e professores do curso de Direito da ULBRA Canoas participaram de um encontro na noite de quinta-feira, 03.05, sobre Argumentação Jurídica e Objetividade: o caso dos anencéfalos. O palestrante convidado foi o professor doutorando da Universidade de Edimburgo - Escócia, Luiz Fernando Castilhos, que desenvolve pesquisas sobre a argumentação jurídica.

De acordo com o professor, a utilização do julgamento sobre o aborto de anencéfalos pelo Superior Tribunal Federal (STF) foi escolhida como exemplo devido a ser um fato recente e que gerou polêmica. Castilhos apresentou questionamentos com a intenção de provocar uma reflexão sobre o caso. O professor lembrou que as decisões mais complexas envolvem fatores emocionais e também dependem da individualidade dos valores de cada pessoa, por isso a dificuldade em julgá-las.

Castilhos explicou que o processo de criação da argumentação jurídica envolve questões políticas, éticas e morais, científicas e religiosas, que influenciam no julgamento e devem ser discutidas.

Para o professor, é preciso que se faça uma reflexão sobre o papel dos agentes do Direito e avaliar se as justificativas da decisão foram adequadas. "No caso do julgamento sobre o aborto de anencéfalos, foram diferentes ministros que citaram diversificados pontos, mas nenhum deles foi completo", destacou. Na avaliação do pesquisador, o conjunto da argumentação acabou se tornando inconsistente e não houve clareza com relação aos critérios utilizados para a justificação do caso.

Castilhos ressalta que é preciso provocar este tipo de discussão, e que o debate deve começar a partir dos acadêmicos do Direito e não só da Filosofia ou Sociologia.