O curso de Direito da ULBRA Canoas promoveu nesta quarta-feira, 20.03, a oficina temática Compras Online e o Código de Defesa do Consumidor, ministrada pelo advogado e professor Marcelo Almeida da Silveira. A atividade ocorreu na Estação do Livro, no campus Canoas.

O documento que regula as relações de compra e venda no Brasil, Código de Defesa do Consumidor (CDC), tem mais de 20 anos e não prevê problemas com compras mediadas por sites. Segundo Marcelo, mudanças estão sendo cogitadas. “Se discute a possibilidade de obrigar o vendedor a ter um espaço físico, um endereço, como garantia de localização, caso haja algum problema”, relata. Além disso, o advogado crê que o pagamento deveria ser realizado somente depois da entrega do produto.