Este artigo pretende realizar a discussão acerca da reforma do aparelho do Estado brasileiro e as conseqüências para a promoção das políticas públicas no âmbito da educação básica, entendida, enquanto uma política social de natureza pública. É importante destacar que o estudo se constituiu enquanto um ensaio teórico de discussão do movimento do real, caracterizado pela mudança na promoção de políticas públicas para a educação básica. O estudo parte da premissa de que a crise desencadeada a partir da década de 1990, pela qual enfrentaram e enfrentam os estados, é uma conseqüência de uma crise maior, originada no próprio sistema capitalista. Tendo em vista tal diagnóstico de crise, foram adotadas estratégias para a superação da crise do capital, quais sejam o neoliberalismo, a globalização, a terceira via e a reestruturação produtiva. Dentre essas destacaremos o neoliberalismo e a terceira via, pelo fato de possuírem relação com o objeto de estudo, as políticas públicas para a educação básica. O neoliberalismo possui como estratégia as privatizações, e a terceira via, o terceiro setor, no caso do Brasil, a partir do público-estatal e do quase mercado. Os defensores do neoliberalismo possuem como argumento, o fato de que os estados nacionais, ao se legitimarem perante a população acabaram por investir demais em políticas sociais, e, portanto acabaram por entrar em colapso. E neste caso, o estado deve passar a execução de tais políticas para o mercado, ou ainda, para a sociedade civil. Nesse sentido tem-se a terceira via, com o público não-estatal, a partir das parcerias públicas privada, e as novas formas de gestão da educação. O estudo é resultado da pesquisa de dissertação de mestrado da autora, que teve como objetivo analisar a mudança na legislação municipal para a educação, a partir do advento da parceria firmada entre a Rede Municipal de Ensino de Sapiranga -- RS e o Instituto Ayrton Senna, entidade não-governamental, sem fins lucrativos, durante o período que perfaz os anos de 1998 a 2007, data do início e do término do convênio, bem como as conseqüências para a construção de uma educação verdadeiramente cidadã, que estimule a emancipação dos educandos. Para tanto, foram realizadas entrevistas com os sujeitos envolvidos no processo de educação do município, tais como, secretário de educação, diretores, professores, pais, alunos, como forma de contribuir para análise do objeto de estudo. O que se observa como considerações finais é que nesse atual contexto em que as políticas públicas para a educação não estão sendo executadas mais exclusivamente pelo Estado, mas também pelas entidades do Terceiro Setor, com isso tem-se a introdução da lógica de mercado na promoção de tais políticas, se afastando do ideário democrático de educação, enquanto um direito de todos e um dever do Estado.

Daniela de Oliveira Pires

Coordenadora de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão - ULBRA Guaíba