Nesta quarta-feira (28), às 7h30,a advogada e docente da Ulbra Manaus, Kelly Chaves participou do quadro "Nosso Direito", exibido pela TV Band Amazonas, apresentado por Brena Dianná.  A pauta abordou a violência contra a mulher e esclareceu as principais dúvidas do público sobre denúncia, tipos de agressão e direitos garantidos por lei. 

Durante a participação ao vivo, a professora, que é especialista em direito criminalista, respondeu perguntas encaminhadas pelos telespectadores:

 

A dependência financeira impede a denúncia?

Não. A lei assegura que a mulher pode denunciar independentemente de depender financeiramente do agressor.

 

Quais são os tipos de agressão?

A violência pode ser física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

 

O que são medidas protetivas e como funcionam?

São determinações judiciais que visam proteger a vítima, podendo incluir o afastamento do agressor e a proibição de contato.

 

Se a mulher não tem para onde ir, o que a lei garante?

O poder público pode encaminhá-la para abrigos e redes de acolhimento, garantindo proteção e assistência.

 

Quando uma mulher deve denunciar uma agressão?

Sempre que houver violência ou ameaça, independentemente da gravidade ou da existência de marcas físicas.

 

É possível denunciar sem lesões aparentes?

Sim. A violência psicológica também é crime e pode ser denunciada.

 

Outra pessoa pode fazer a denúncia?

Sim. Amigos, familiares ou vizinhos podem acionar as autoridades.

 

O que muda quando a agressão acontece dentro de casa?

A violência doméstica possui tratamento específico na lei, com medidas mais rigorosas de proteção à vítima.

 

Ao falar sobre a importância da informação, Kelly Chaves destacou: "A violência contra a mulher nem sempre deixa marcas visíveis, mas sempre deixa consequências. Conhecer os direitos é o primeiro passo para romper o ciclo da violência."

 

A participação reforçou o papel da informação jurídica como ferramenta de prevenção e conscientização da sociedade.

Asista a entrevista completa aqui:

https://www.youtube.com/live/ThxTcdhbumM?si=jsywOh8rf4z3cRlB

Tânia Maquiné- Manaus (AM)-2026