O curso de Engenharia Civil do Centro Universitário Luterano de Palmas, CEULP/ULBRA, recebeu o reconhecimento do Ministério de Estado da Educação, MEC. A Portaria nº 3.053, de 28 de outubro, assinada pelo ministro Cristovam Buarque, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29/10). O reconhecimento tem o prazo de quatro anos.

A primeira turma de Engenharia Civil se forma no próximo semestre (2004/1) e receberá diploma reconhecido pelo MEC. O reconhecimento é a oficialização do curso, o que significa que o projeto pedagógico está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério. O curso iniciou suas atividades com a autorização do MEC para funcionamento. No ano passado, a Instituição recebeu uma visita de representantes do Ministério, que vieram conhecer in loco as condições de ensino, em vários âmbitos, como a proposta pedagógica, o corpo docente e as instalações (como laboratórios e infra-estrutura).

Veja na íntegra a portaria:

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.053, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos nº 1.845, de 28 de março de 1996, e nº 3.860, de 09 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº 3.908, de 04 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho nº 0917/2003, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.017921/2001-04, Registro SAPIEnS nº real 000156, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Reconhecer, pelo prazo de quatro anos, o curso de Engenharia Civil, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário Luterano de Palmas, com sede na cidade de Palmas, no Estado de Tocantins, mantido pela Comunidade Evangélica Luterana São Paulo, com sede na cidade de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTOVAM BUARQUE

(DOU de 29/10/03 - Seção I - p.10)