Estudantes do curso de Direito da Ulbra Santarém realizaram, na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), uma ação de esclarecimento sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A atividade teve como objetivo orientar famílias sobre o acesso ao benefício e suas atualizações mais recentes.  A iniciativa foi conduzida pela turma de Cidadania Ativa 2025-2, sob a supervisão da professora Lorena Honorato, unindo teoria e prática na implementação de ações sociais. A participação dos estudantes fortalece a formação acadêmica ao mesmo tempo em que gera impacto positivo direto na comunidade.

Durante o encontro, os acadêmicos apresentaram informações gerais sobre o BPC-LOAS, explicando critérios, procedimentos e os principais motivos de indeferimento. Segundo a professora orientadora do projeto, Lorena Guimarães Ferreira Honorato, muitos usuários atendidos pela APAE enfrentam comorbidades graves que impossibilitam sua inserção no mercado de trabalho, tornando essencial o acesso a benefícios sociais que assegurem condições mínimas de subsistência.

A docente destaca que, conforme relatos da própria Instituição, diversas famílias têm recebido respostas negativas do INSS ao solicitar o benefício e, em grande parte dos casos, carecem de orientação adequada. "A falta de informação compromete o direito dessas famílias. Por isso, a ação busca esclarecer dúvidas e auxiliar no entendimento dos requisitos necessários para alcançar o BPC-LOAS", reforçou Lorena.

A iniciativa proporcionou às famílias atendidas pela APAE uma compreensão mais ampla sobre cidadania, direitos sociais e os caminhos legais para acessar benefícios assistenciais. Além disso, garantiu o atendimento jurídico inicial e direcionamentos práticos para cada situação apresentada.

O projeto contou com o apoio da equipe do Serviço de Assistência Jurídica Gratuita (Sajulbra), coordenada pela professora Rosalice Câmara, que ministrou uma palestra de caráter informativo, seguida de atendimentos individualizados ao público presente. A ação também teve a participação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Rios, responsável por auxiliar as famílias na verificação, atualização e realização do Cadastro Único (CadÚnico), etapa fundamental para a solicitação do BPC-LOAS.

A APAE de Santarém atende cerca de 20 famílias, abrangendo pessoas com deficiência intelectual e física, incluindo indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, atuando de forma integrada nas áreas de educação, saúde e assistência social.