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Comissão de Ética no Uso de Animais

A Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Luterana do Brasil (CEUA-ULBRA) é responsável por analisar e qualificar os protocolos experimentais voltados para a pesquisa e o ensino envolvendo o uso de animais na ULBRA, bem como contribuir para a definição de procedimentos aceitáveis, do ponto de vista ético, no laboratório e no campo. Instituída pela Portaria do Reitor da ULBRA nº 926/10 de 08 de abril de 2010, a Comissão teve seu credenciamento deferido em 05 de setembro de 2013, processo nº 01200.000046/2013-68 e CIAEP nº 01.0042.2013, concedido pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), atualizado pelo Extrato de Parecer no 38/2018 (CONCEA).

A CEUA-ULBRA está encarregada de emitir pareceres quanto aos aspectos éticos de todos os procedimentos envolvendo animais na ULBRA, desde que contribuam para o entendimento de princípios biológicos fundamentais, com o objetivo de minorar o impacto de tais atividades sobre o bem-estar dos animais.

A Comissão desempenha papel consultivo, normativo, deliberativo, educativo e de supervisão, fomentando a reflexão ética sobre a atividade científica envolvendo animais e suas atividades estão pautadas na legislação e nas recomendações em vigor no campo, como a Lei no 11.794, de 8 de outubro de 2008 (Lei Arouca), as Normativas do CONCEA para produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, o Guia Brasileiro de Produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de Ensino ou pesquisa científica, relacionado à Resolução Normativa no 23 do CONCEA, de 23 de julho de 2015, a Diretriz de Prática de Eutanásia - CONCEA e a Resolução Normativa no 13 do CONCEA, de 20 de setembro de 2013, referente à eutanásia de animais de laboratório no Brasil.

Para usuários da CEUA, o acesso a formulários e procedimentos é realizado pelo endereço eletrônico www.ceua.ulbra.br

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