Programa de Extensão Interdisciplinar de Cidadania Ativa e Transparência Pública (PEI Comum da Área de Ciências Sociais, Negócios e Direito)

O PROGRAMA DE EXTENSÃO INTERDISCIPLINAR DE CIDADANIA ATIVA E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA constitui-se como um Programa de Extensão Interdisciplinar Comum da Área dos Cursos da Área de CIÊNCIAS SOCIAIS, NEGÓCIOS E DIREITO (PEI COMUM DE ÁREA), o qual cinge-se em torno das ideias-chave de CIDADANIA ATIVA e TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, e se desenvolve no âmbito de duas disciplinas: 1) DIREITO, INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (Cat. 7.3. 75% Teórica e 25% Prática); e 2) CIDADANIA ATIVA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL (Cat. 7.1. 25% Teórica e 75% Prática). 

A primeira etapa do Programa de Extensão Interdisciplinar, no âmbito da disciplina de DIREITO, INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, a abordagem e o desenvolvimento da pesquisa-ação cinge-se em torno da importância da cidadania ativa relacionada à transparência e utilização de ferramentas voltadas ao aperfeiçoamento do controle social dos processos de gestão, informação e observância do Direito.

O estudo compreende a consideração da relevância das ferramentas de gestão e dos parâmetros jurídicos de controle social, com vistas à integração de iniciativas de controles internos, integridade (compliance), responsabilidade social empresarial, acompanhamento de contas públicas e combate à corrupção.

A pesquisa-ação compreende a realização de diagnósticos e elaboração de propostas de ação voltadas à promoção da integração e a articulação permanente da educação e da cidadania ativa, fomentando iniciativas de controle social e postura crítica frente às dinâmicas de gestão pública.

A disciplina constitui-se como uma primeira etapa do Programa de Extensão Interdisciplinar Cidadania Ativa e Transparência Pública (área de Ciências Sociais, Negócios e Direito).

As competências envolvem: compreender os processos da área pública relacionadas ao exercício da cidadania; desenvolver capacidades relacionadas ao acesso à informação e dados, canais de comunicação e transparência; produzir estudos, relatórios e projetos sobre processos, informações e dados da área pública.

A segunda etapa do Programa de Extensão Interdisciplinar, no âmbito da disciplina de CIDADANIA ATIVA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, a abordagem e o desenvolvimento da pesquisa-ação cinge-se em torno da importância da cidadania ativa para o desenvolvimento regional.

O estudo compreende a aplicação de competências e conhecimentos desenvolvidos na disciplina de Direito, Informação e Transparência, com a utilização prática de ferramentas de gestão e observância de parâmetros jurídicos de controle social, com vistas à implementação de iniciativas de integração de iniciativas de controles internos, integridade (compliance), responsabilidade social empresarial, acompanhamento de contas públicas e combate à corrupção.

A pesquisa-ação compreende a observância da realidade a partir da seleção de objetos para a aplicação de competências e conhecimentos, a realização de visitas técnicas e a organização de workshops relacionados à análise do orçamento público e ao aperfeiçoamento de políticas públicas, práticas de gestão governamental e empresarial, canais de transparência e instrumentos de controle social.

Compreende também o desenvolvimento de propostas de ação, a avaliação e a publicização de resultados.

A disciplina constitui-se como uma segunda etapa do Programa de Extensão Interdisciplinar Cidadania Ativa e Transparência Pública (área de Ciências Sociais, Negócios e Direito).

Professores Responsáveis: Prof. Josué Emilio Möller (Org.), Prof. Cleber Palma Domingues, e Prof. Alberto Wunderlich.

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