Direito

Projetos Comunitários

Balcão do Consumidor

O objetivo do projeto é atender à comunidade de Guaíba, visando conciliar administrativamente conflitos que envolvam Direitos do Consumidor na busca da efetividade do Código de Defesa do Consumidor.

Os resultados qualitativos se alicerçam na resolução administrativa dos conflitos no mercado de consumo. Os resultados quantitativos se revelam em conciliar aproximadamente 90% dos casos atendidos. A avaliação do projeto acontece através das reuniões quinzenais entre professores e acadêmicos extensionistas, onde serão avaliados os resultados e planejadas as próximas ações.

Considera-se este projeto relevante socialmente, em decorrência da relação estabelecida entre a Universidade e a comunidade do município de Guaíba. A relevância acadêmica concentra-se no desenvolvimento e práticas das habilidades previstas no curso de Direito, bem como o atingimento das competências previstas. A metodologia inicia com a realização de triagem para verificação da relação de consumo.

Após realização de triagem e análise documental, inicia-se o atendimento. Todo o atendimento é registrado no Sistema de Defesa do Consumidor (Procon-RS). As principais ações são embasadas no atendimento aos consumidores locais e da região, orientações para o consumo, informações aos consumidores, participação em eventos e palestras visando à educação para o consumo, participação no Seminário de Pesquisa e Extensão, com apresentação de trabalhos acadêmicos.

Os alunos envolvidos no projeto elaboram trabalhos visando à orientação adequada aos consumidores, o trabalho é denominado: Direito do Consumidor em Pílulas.

O atendimento ocorre todos os dias da semana, das 14h às 18h, no espaço do BALCÃO DO CONSUMIDOR do campus da ULBRA Guaíba.

Professora Responsável: Profª Rosângela Dall'Acqua (Org.)

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