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Centro de Mediação da Ulbra

Amparado no princípio de que toda a pessoa tem o direito constitucional em saber sua origem biológica, a Lei 8.560 de dezembro de 1992, traz como prerrogativa a regulamentação da investigação de paternidade. 

O projeto Centro de Mediação da Ulbra, conjuntamente com o Foro de Canoas, proporciona aos acadêmicos do curso de Direito, a oportunidade de aplicabilidade da referida lei, através da mediação como solução para os conflitos de família. Com o intuito de proporcionar também acesso à justiça de uma forma mais abrangente, o mesmo se dá de forma extrajudicial, onde se reflete a economicidade e a celeridade. As atividades têm a participação de acadêmicos do curso de Serviço Social.

A experiência evidencia a importância da mediação nas audiências de caráter extrajudicial, visto que é gratuita, e possibilita resultados de cunho exitoso através do entendimento entre as partes. Isso contribui em muito nos casos referidos na lei, que terá reflexo imediato no registro de nascimento anterior que será retificado, bem como a fixação de alimentos provisórios ou definitivos do reconhecido que deles necessite. 

Mais informações podem ser obtidas junto à Coordenação do curso de Direito, localizada na sala 117 do prédio 1 do campus Canoas,  de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 22h, por e-mail: direito.canoas@ulbra.br ou telefone (51) 3477.9142.

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