MEC
MEC renova reconhecimento de mais um curso de graduação
MEC renova reconhecimento de mais um curso de graduação
(Publicado no DOU nº 40, de 25.02.2011, seção 1, página 29)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº - 160, DE 23.02.2011
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 09.05.2006, com alterações do Decreto nº 6.303, de 12.12.2007, e a Portaria Normativa MEC nº 40, de 12.12.2007, republicada em 29.12.2010, considerando a regularidade da instrução e o mérito do pedido, conforme consta do Processo e-MEC Nº 20075550, do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1° - Reconhecer, nos termos do art.10, § 3º, do referido Decreto nº 5.773, o Curso Superior de Tecnologia em Redes de Computadores, constante do Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, conforme Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, com cem vagas totais anuais, no período noturno, ofertado pelo Centro Universitário Luterano de Palmas - CEULP, estabelecido à Avenida Joaquim Teotônio Segurado, s/n, Área de Expansão Sul, no Município de Palmas, Estado de Tocantins, mantido pela Comunidade Evangélica Luterana São Paulo - CELSP.
Art. 2º - Nos termos do Art. 10, § 7º, do mesmo Decreto Nº 5.773, o reconhecimento é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIEZER PACHECO
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