(Publicado no DOU nº 40, de 25.02.2011, seção 1, página 29)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

PORTARIA Nº - 160, DE 23.02.2011

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 09.05.2006, com alterações do Decreto nº 6.303, de 12.12.2007, e a Portaria Normativa MEC nº 40, de 12.12.2007, republicada em 29.12.2010, considerando a regularidade da instrução e o mérito do pedido, conforme consta do Processo e-MEC Nº 20075550, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1° - Reconhecer, nos termos do art.10, § 3º, do referido Decreto nº 5.773, o Curso Superior de Tecnologia em Redes de Computadores, constante do Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, conforme Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, com cem vagas totais anuais, no período noturno, ofertado pelo Centro Universitário Luterano de Palmas - CEULP, estabelecido à Avenida Joaquim Teotônio Segurado, s/n, Área de Expansão Sul, no Município de Palmas, Estado de Tocantins, mantido pela Comunidade Evangélica Luterana São Paulo - CELSP.

Art. 2º - Nos termos do Art. 10, § 7º, do mesmo Decreto Nº 5.773, o reconhecimento é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIEZER PACHECO