O deputado federal Jerônimo Goergen está viajando o país para falar sobre a Lei de Liberdade Econômica Foto: Leonardo Magnus/Ulbra

Aprovada em setembro pelo Senado, a Lei da Liberdade Econômica ainda gera muitas dúvidas de profissionais e estudantes de Direito, bem como na população em geral. Buscando elucidar os questionamentos, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da matéria na Câmara, visitou a Ulbra Canoas na noite desta quinta-feira, 17.

Egresso do curso de Direito, o parlamentar foi recebido pelo vice-presidente da Aelbra, Rogério Malgarin, e pelo diretor-geral da Ulbra TV, Valter Kuchebecker. Posteriormente, o deputado federal passou pelo gabinete do diretor do campus, Leonardo Haerter dos Santos, onde o mesmo se encontrou com o segundo convidado da noite, o diretor-executivo do Procon-RS, Felipe Martini. Ambos são defensores da desburocratização e de uma maior liberdade para quem quer empreender, que foi a pauta norteadora do evento realizado no auditório 219 do prédio 1.

Responsável por abrir o evento e apresentar os convidados, a coordenadora do curso de Direito, Alessandra Mizuta, ressaltou a importância de trazer egressos que tiveram êxito em suas carreiras para dividir suas experiências. "É motivo de muito orgulho recebermos duas autoridades que já estudaram aqui. É muito significativo, pois são pessoas que estão em cargos que podem trabalhar com diferentes políticas públicas para alcançar resultados que melhorem a sociedade", exaltou a docente.

Para Mizuta, o tema é pertinente porque "o momento econômico exige providências". "Essa lei é um incentivo público oportuno para que a iniciativa privada tenha condições de atuar da forma que ela precisa, então a nossa esperança é de que essa retomada econômica ocorra logo na sequência", completou a professora.

Medida é uma das esperanças de reativação da economia brasileira

Com atividade econômica desacelerada, o Brasil vive apreensivo por ações que impulsionem o mercado do país. A simplificação e desburocratização de processos que incidem diretamente nas empresas foi uma das propostas do novo governo e de diversos congressistas que se elegeram no último pleito. Atualmente, o país tem mais de 12 milhões de desempregados e mais de 38 milhões na informalidade. Segundo Jerônimo Goergen, "é uma lei que, além de desburocratizar, cria segurança jurídica, principalmente na questão de contratos".

De acordo com o parlamentar, falar sobre a nova lei é fundamental porque os futuros advogados e administradores terão que "operá-la". "É aqui que estaremos formando aqueles que aplicarão a lei. Minha vinda é justamente para debater com os juristas e construir uma pauta que seja prioritária para a Ulbra na formação de seus advogados", explicou Goergen.

Alguns pontos da lei ainda são polêmicos e visam flexibilizar a relação de trabalho de micro e pequenas empresas, que são responsáveis por 27% do PIB bruto do país e por mais da metade da arrecadação do comércio brasileiro. As principais mudanças são: dispensa de ponto eletrônico para empresas com até 20 empregados, eliminação de alvarás para atividades consideradas de baixo risco, possibilidade de funcionamento em feriados, criação de uma carteira de trabalho eletrônica, isenção de custos para extinção de empresas, entre outras.

Oportunidade de um ambiente mais favorável aos empreendedores

Para Felipe Martini, também egresso do curso de Direito da Ulbra, toda lei que visa tirar o peso do Estado das costas do setor privado é bem-vinda. "Eu sempre sou a favor da união entre o público e o privado. Estamos em um novo ciclo de crescimento e, através de ações como esta Lei da Liberdade Econômica, vem ao encontro de tudo que o país precisa: um ambiente menos hostil para aqueles que empreendem, para aqueles que querem gerar emprego e renda", observou o dirigente do Procon-RS.

Ele ainda disse que espera que essa prática "se espalhe pelo país, para que as pessoas entendam que o Estado não deve ser o provedor de tudo, que a iniciativa privada tem que ocupar os espaços que o poder público não consegue e, dessa forma, diminuir cada vez mais esse Estado que é tão grande, tão pesado e nos drena energia e recursos que deveriam ser destinados às áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança", finalizou Martini, que já ocupou o cargo de secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Canoas e é pré-candidato na eleição majoritária da cidade em 2020.

Leonardo Magnus
Jornalista Mtb 19305/RS