A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS), desembargadora Elaine Macedo, palestrou em Aula Magna do curso de Direito da ULBRA Canoas na noite de quarta-feira, 12.03, sobre a Lei de Cota de Gênero no processo eleitoral político como ação afirmativa do Estado Brasileiro. A coordenadora do curso na ULBRA, Maria Aparecida da Silveira, fez uma breve apresentação da trajetória profissional da presidente. Elaine, que também foi professora do curso de Direito na Universidade, é a primeira mulher a assumir a presidência do TER/RS.

A desembargadora iniciou sua fala fazendo um apanhado geral da história da participação das mulheres nos processos eleitorais no Brasil. Ela lembrou as mudanças culturais que vêm ocorrendo ao longo do tempo, mas ressaltou que é preciso mais discussão e divulgação para se ter maior representação feminina no parlamento. “O Brasil tem 52% de eleitoras e 48% da população é de mulheres, mas temos apenas cerca de 10% de representantes femininas nos nossos parlamentos”, argumentou.

A presidente do TER/RS esclareceu ainda que a nova redação da Lei de Cota de Gênero, de 2009, estabelece um mínimo de 30% e um máximo de 70% de representação de um gênero, seja feminino ou masculino. “O que não se explica e as pessoas se confundem é que essa proporção pode ser de 40% de mulheres e 60% de homens ou o contrário, ou ainda 50% feminina e 50% masculina, ou até 70% de mulheres e 30% de homens”, ressaltou.

Elaine relatou alguns casos julgados pela Justiça Eleitoral e criticou a discriminação que ainda existe no meio político. “Nosso dever, e o dever dos partidos, é trabalhar para construir uma sociedade mais justa e uma sociedade mais justa se faz sem discriminação de gênero, de credo, de raça ou classe social”, frisou.