Coordenador do Curso Eduardo Mendonça, Conselheiro do TCE RS Cezar Miola, Professor Paulo Regis da Silva Foto: ACS

Em 15 de março, ocorreu, a partir das 19 horas, no Auditório da Ulbra Guaíba, a aula inaugural do Curso de Direito com Cezar Miola, Conselheiro e ex-Presidente (2011/2015) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande de Sul e com a mediação do professor do Curso de Direito, Dr. Paulo Régis Rosa da Silva.

            Além do corpo docente e discente do Curso de Direito participaram do evento os acadêmicos dos cursos de Pedagogia, Psicologia e Educação Física. Ao todo, foram cerca de 500 acadêmicos brindados com uma temática de excelência e com a oportunidade de realizarem questionamentos ao palestrante.

            O palestrante esclareceu acerca das atribuições e competência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande de Sul e sobre os ideais da gestão responsável e transparente do órgão. Expôs que o órgão é composto sete conselheiros e sete auditores substitutos de conselheiro (denominados conselheiros-substitutos) e que a estrutura é integrada pelo corpo técnico, por auditores públicos externos, por oficiais de controle externo e por cargos em comissão em funções de assessoria, chefia e direção. O quadro funcional do órgão está sediado em Porto Alegre e nos nove serviços regionais de auditoria no interior do Estado.

            Durante a exposição, o palestrante abordou o planejamento, controle e governança, além de casos notórios relacionados a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, o palestrante respondeu às perguntas dos acadêmicos, principalmente sobre responsabilidade fiscal dos municípios, IPE e DAER.