O Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresenta à categoria
e à sociedade o relatório da "Regulação dos serviços de saúde
mental no Brasil: inserção da psicologia no sistema único de
saúde e na saúde suplementar".

Realizada em 2009, com atualizações em 2013, a pesquisa -
mais do que identificar as principais normas jurídicas que regulam
a atenção à saúde mental no âmbito do sistema de saúde brasileiro
- aponta para necessidade de se ampliar e aprofundar os debates
e reflexões sobre a regulação da saúde mental no Brasil. Dentre
vários importantes achados, a pesquisa identifica que as ações
preventivas na área da saúde mental no país ainda se concentram
em poucos programas específicos, como, por exemplo, àqueles
voltados para atendimento de usuários de álcool e outras drogas.

Os dados da pesquisa, sintetizados neste documento,
apresentam inúmeros desafios a serem superados. No campo da
cobertura do atendimento mental no âmbito do Sistema Único de
Saúde - SUS, verifica-se ainda o grande desafio de implementar
as diretrizes legais previstas na Lei 10.216, de 6 de abril de 2001.

Os resultados apontam, ainda, uma assimetria entre o tratamento
de saúde mental preconizado pelo SUS e os tratamentos
oferecidos no campo da Saúde Suplementar no Brasil, que
atende mais de 40 milhões de pessoas. A atual regulação da
saúde mental no campo da saúde suplementar não garante aos
consumidores de planos privados de assistência à saúde um
atendimento adequado e eficaz no que concerne à saúde mental,
seja no âmbito do atendimento ambulatorial, hospitalar, domiciliar
ou, ainda, nos atendimentos por sessões.

Esta publicação reflete o compromisso do Conselho Federal
e dos Conselhos Regionais de Psicologia em dar às (aos)
psicólogas (os) os subsídios necessários para o aperfeiçoamento
dos serviços de saúde mental oferecidos no Brasil, que devem
observar a integralidade - prevenção, promoção e recuperação -
e devem ser adequadamente oferecidos tanto no sistema público
de saúde (SUS), quanto no sistema de saúde suplementar.

Nesse sentido, é com satisfação que apresentamos o resultado
da parceria firmada entre o Conselho Federal de Psicologia
(CFP), o Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário
da Universidade de São Paulo (CEPEDISA/USP) e o Núcleo
de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
(NAP-DISA/USP), na esperança de contribuir construtivamente
para a compreensão do papel dos psicólogos no campo da saúde
mental no Brasil, bem como o aperfeiçoamento dos cuidados
oferecidos no sistema de saúde brasileiro.

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Fonte: http://site.cfp.org.br/publicacao/a-regulacao-dos-servicos-de-saude-mental-no-brasil-insercao-da-psicologia-no-sistema-unico-de-saude-e-na-saude-suplementar/