O projeto tem por fundamento a execução do Protocolo de Intenções celebrado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos e o Procon-RS e a Ulbra Canoas, considerando a Política Nacional das Relações de Consumo, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e a necessidade de atendimento à população da cidade de Canoas.

O público-alvo são membros da comunidade que tenham problemas e queixas relacionados ao consumo. Acadêmicos do curso de Direito, supervisionados por professor responsável, recebem o consumidor, que faz a descrição dos fatos, e depois realizam o contato direto com o fornecedor envolvido, efetuando a mediação entre as partes. Caso não se tenha êxito na mediação, denúncias e aberturas de processos administrativos deverão ser encaminhadas ao Procon-RS.

Todos os atendimentos são cadastrados no sistema SINDEC, proporcionando resultados (dados) que serão utilizados para instruir os fornecedores e consumidores da região, em relação às práticas abusivas de maior incidência. Assim, por meio de orientação e informação adequada à população, poderá ocorrer a diminuição no cometimento de infrações consumeristas e o incentivo à educação e ao consumo consciente.

As atividades ocorrem nas quartas-feiras, das 9h às 12h, junto ao Serviço de Assistência Jurídica Gratuita (Sajulbra), localizado no Centro Multiprofissional, prédio 22, 3º andar, sala 311, na Ulbra Canoas.

Os atendimentos são realizados de forma presencial e também virtual, por meio do Google Meet, mediante agendamento prévio.

Mais informações:
Fone: (51) 3462.5662
WhatsApp: (51) 3462-5618 
E-mail: balcaodoconsumidor@ulbra.br.