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Nesta quarta-feira, 20, inicia o 1º Webinar do Direito. Sob a mediação da professora e coordenadora do curso da Ulbra Canoas, Francele Marisco, três palestras estão programadas para o primeiro dia do encontro virtual. Dando início às atividades, o professor e doutor Lúcio Constantino, advogado criminalista, fala sobre as Considerações do Habeas Corpus em face da COVID-19 e Isolamento Social. Constantino é autor de diversos livros sobre direito penal e conversa a partir das 19h.

Sobre o tema da sua palestra, Constantino explica a importância da discussão do assunto. "O Habeas Corpus é o direito de andar, de ir e vir. No momento em que temos o direito de liberdade restrito, significa dizer que eu posso fazer o uso do Habeas Corpus para poder usar a minha liberdade. Se eu tenho o direito fundamental de ir e vir e tenho o Habeas que protege esse direito, no momento em que começa o isolamento social, eu não tenho uma limitação na liberdade de locomoção? Tenho. A partir daí começa a discussão: cabe o Habeas Corpus ou não? Vamos falar, então, da teoria e da prática", afirmou.

Na sequência, às 20h, o palestrante será o professor Paulo César Dalla Corte. Especialista em Direito Penal pela Unisinos, ele abordará Detenções, Prisões e Desacatos: Uma Análise Processual. Dalla Corte quer sinalizar os abusos que estão acontecendo no cotidiano em meio ao estado de emergência e ao estado excepcional em que o país vive. "Vamos definir alguns conceitos do mundo jurídico. Quero diferenciar o que é uma pessoa detida, uma pessoa presa e uma conduzida. Busco trazer os conceitos na sistemática penal brasileira", comentou. Através de exemplos práticos e concretos, o professor, ao longo de uma hora, delineará outros casos de infrações de menor potencial ofensivo. Assim, ele exemplificará cada caso. 

Por fim, encerrando as atividades do primeiro dia, a chefe de Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegada Nadine Tagliari Anflor, conversa, às 21h, sobre A Atuação da Polícia Civil em tempos de pandemia.

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Lauren Soares
Estudante de Jornalismo da Ulbra Canoas